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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - FNAS - ESPAÇO FELIZ
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, fundamentada no art. 31, caput e, Decreto Municipal nº 216/2016, publica ato de inexigibilidade para firmar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração com a OSC – Organização da Sociedade Civil – Associação Batista de Beneficência Tabea –> ESPAÇO FELIZ – Centro Social Pioneiro, CNPJ: 91.986.125/0009-45, de metas e consequentemente recursos do FNAS, para execução do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ampliando a parceria do município com a OSC de 16 metas para 56 metas.

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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
É inexigível o chamamento público em razão da natureza singular do objeto da parceria, pois a OSC ADAC é a única instituição que oferta o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos, que atende idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, em Santa Rosa/RS. Nos últimos anos a OSC ADAC vem recebendo recursos via FMDDI destinados pela Empresa John Deere, os quais foram e estão sendo aplicados na revitalização e melhorias do Lar do Idoso, instalação de PCCI, cercamento da instituição, primando pela segurança e qualidade de vida dos idosos acolhidos. A instituição tem a intenção de buscar mais recursos junto à empresa o que legitima a manutenção da parceria e a autorização de captação de recursos. O recurso que agora será captado será aplicado na aquisição do mobiliário para a nova estrutura física de extrema importância para a concretização da nova estrutura da OSC e melhora no atendimento.

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EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA – PFA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA – PFA

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Santa Rosa – SMDS, no uso de suas atribuições e atendendo às Resoluções 024/2016 COMUDICAS – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e 070/ 2016 CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com a lei municipal n°5.369 de 10 de Maio de 2017, tendo em vista a implantação do Programa Família Acolhedora e edital de abertura de inscrições publicado em 30/06/2017; RESOLVE:

prorrogar o período de inscrições do Programa Família Acolhedora até o dia 02 de setembro de 2017, ficam mantidas as demais datas do edital do programa.




Ivete Teresinha Soares Correa
Secretária de Desenvolvimento Social

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CHAMADA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
PROCESSO DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE FAMÍLIAS, PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA

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JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
Justificativa anexa

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EXTRATO JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PROGRAMA ACESSUAS – TRABALHO
Espécie: Inexigibilidade de chamamento Parceria. MUNICÍPIO DE SANTA ROSA,
RS. E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS, de SANTA ROSA, RS.
Objeto: Parceria para execução de forma indireta do programa ACESSUAS
Trabalho. Meta: 400 metas, Valor total de R$86.259,27, foi considerado o
chamamento inexigível com fundamento no artigo 31, caput,, da Lei Federal n.°
13.019/14, pelos fundamentos dispostos no Processo n.°6280, de 05/06/17, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, a disposição para consulta junto a
Secretaria signatária. Abre o prazo de até 5 (cinco) dias a contar da publicação
deste extrato para apresentação de eventuais impugnações.

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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO CASF PADARIA
OBJETO: TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CENTRO ASSITENCIAL SAGRADA FAMILIA PARA OFERTA DE RECURSOS PARA DESENVOLVER A OFICINA DE PADARIA

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Edital de Chamamento Público N° 03/2017
Credenciamento de instituições financeiras, que poderão ser chamadas a firmar contrato com o Município de Santa Rosa, para a prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais, via Secretaria de Gestão e Fazenda.

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Edital de Chamamento Público N° 02/2017
CHAMAMENTO PÚBLICO para recebimento de oferta de patrocínio por interessados em firmar termo de mútua cooperação por meio de patrocínio de melhorias, com direito a fixação de publicidade, referente a 19 (dezenove) lotes, sendo 12 (doze) lotes com bancos e 07 (sete) lotes com bancos e lixeiras, junto ao passeio da Avenida Expedicionário Weber, a nordeste da via, no trecho correspondente a Praça Ernani Denardin.

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EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO OSC – APADA
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº13.019/2014 e Decreto Municipal nº 216/2016, DISPENSA o chamamento público para firmar Termo de Colaboração com a OSC – Organização da Sociedade Civil APADA – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos, CNPJ: 90.479.106/0001-02; fundamentada no artigo 30, VI da Lei nº 13.019/2014, Resolução CNAS nº 21 de 24 de novembro de 2016 e Leis nº 8.742/1993-LOAS e nº 12.435/2011- Lei do SUAS.
Fica estipulado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para impugnação da dispensa concedida a OSC APADA. A documentação apresentada pela OSC encontra-se disponível para consulta no Processo Administrativo nº. 1286/2017 (FUMAS).


Santa Rosa, 09 de fevereiro de 2017.

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