Politica de Privacidade do Usuário

Versão 1.0 de 26 de Janeiro de 2021 | Em vigor a partir da Publicação
 

Introdução

Obrigado por usar os "Sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS".

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS tem um enorme respeito por você, usuário dos nossos sites e serviços.

O objetivo deste documento é reportar informações cruciais relacionadas a proteção de seus dados pessoais e seus direitos de privacidade. Se você tiver qualquer questão sobre nossa política, ou nossos produtos relacionados a informações pessoais, por favor contate-nos através do email privacidade@santarosa.rs.gov.br.


Sobre o licenciamento

Quando você acessa um de nossos sites, através de um domínio https://*.santarosa.rs.gov.br e usa dos serviços oferecidos por um dos nossos sites, você está confiando a nós algumas informações pessoais. Nós da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS levamos muito a sério sua privacidade. Nesta política explicaremos a você e tentaremos deixar o mais claro possível a forma como são coletados, usados, e quais os direitos que você tem relacionado a suas informações pessoais.

Esta política aplica-se para toda informação coletada através de nossos ambientes (em um dos domínios https://*.santarosa.rs.gov.br). Para fácil entendimento, qualquer um deles será tratado doravante como "Serviços".

Por favor, leia cuidadosamente esta política, para ajudar a você a tomar decisões sobre o fornecimento de suas informações pessoais.


Que informações são coletadas?

São coletadas informações pessoais que você fornece ao sistema ou diretamente a um funcionário público. As informações pessoais coletadas dependem do contexto de suas interações com a Prefeitura e o site que você irá utilizar.

As Informações pessoais coletadas incluem (a depender do site):

  • Informações pessoais necessárias ao interesse público: São coletados, nome, nome do meio, último nome, número(s) de telefone, endereço(s) de email, endereço(s) de localização, data de aniversário, estado civil, documentos de identificação (CPF, CNPJ, RG), negativas (Inscrição Estadual, Inscrição Federal, etc...).

  • Dados de login: Você fornece também senhas de acesso a sua conta no sistema (login).

Toda informação pessoal que você providencia precisa ser verdadeira, completa e precisa, toda vez que houver qualquer mudança, você precisa nos comunicar.

Caso você queira requisitar alguma informação adicional sobre os tratamentos bem como quais dados pessoais estão de posse da entidade e/ou solicitar a modificação de algum deles, entre em contato através do email privacidade@santarosa.rs.gov.br.


Informações automaticamente coletadas

Algumas informações coletadas - como endereço IP, informações de navegador e características do dispositivo são coletadas automaticamente enquanto você usa nossos serviços.

  • Quanto ao usuário interno: Quando você está identificado em uma sessão do sistema (logado), dados são automaticamente coletados. Tais dados incluem ações realizadas no sistema, informações do dispositivo e informações de uso, como seu endereço de IP, navegador, características do dispositivo, sistema operacional, informações sobre como e quanto você usou nossos serviços, e outras informações técnicas. Essas informações são necessárias principalmente para uso de nossos serviços de análises, relatórios e segurança da informação.

  • Quanto ao usuário externo: Os dados de acesso realizados aos sites são coletados.

Como a maioria das aplicações Web, também são coletadas informações através de cookies ou tecnologias similares.


Indicadores on-line

Informações sobre dispositivos, como endereços de IP (internet protocol) e cookies, que podem ficar atrelados a você mediante registro do uso dos serviços (nos casos definidos no tópico Que Informações são Coletadas). Veja mais informações na política de uso de Cookies.

Também coletamos informações de aplicações, recursos e protocolos ou outras informações usados exclusivamente em análises estatísticas (analytics) e outros dados similares. Esses dados porém não são identificáveis, estando armazenados de forma anonimizada. Para isso utilizamos a ferramenta Google Analytics e você pode obter mais informações através da Política de Uso de Dados do Google Analytics e também pela Política de Privacidade e Termos do Google.


Informações coletadas de outras fontes

Em resumo: Podemos coletar algumas informações de bases de dados públicas e outras fontes externas.

Podemos obter informações sobre você de outras fontes, como bases de dados públicas. Exemplos de informações que recebemos de outras fontes incluem: Receita Federal do Brasil.


Como suas informações são utilizadas?

Em resumo: Suas informações são processadas para propósitos baseados em interesses legítimos do governo, de acordo com as obrigações legais, e ou seu consentimento.

Suas informações pessoais coletadas via Serviços servem para uma variedade de propósitos do governo que serão descritos abaixo. Processamos suas informações pessoais para esses propósitos em confiança aos legítimos interesses aqui mencionados. Para entrar ou executar um contrato com você, com seu consentimento, e ou para estar de acordo e atender uma base legal, de acordo com nossas obrigações. Em linhas gerais os motivos para o uso de dados pessoais são listados abaixo:

  • Para facilitar o processo de criação de conta ou login no Sistema, incluindo a criação/atualização do seu cadastro de pessoa.

  • Para enviar a você informações administrativas: Usaremos suas informações pessoais de contato para enviar produtos, informações de novas funcionalidades, e/ou informações sobre mudança de nossos termos, condições e políticas.

  • Para proteger nossos serviços: Podemos usar suas informações como parte de nossos esforços para manter nossos Serviços seguros e protegidos (por exemplo, para monitoramento de fraudes e prevenção de ataques).

  • Para habilitar comunicação de usuário-para-usuário: Poderemos utilizar suas informações para habilitar comunicação de usuários-para-usuários de acordo com o consentimento de cada um, através do mecanismo de troca de mensagens/notificações do próprio software.

  • Para gerenciar contas de usuários: Poderemos usar suas informações para gerenciar as contas de acesso e manter tudo funcionando.

  • Para atender as exigências legais da administração pública: Podemos utilizar suas informações para atender as bases legais da administração pública, para tratamento e uso compartilhado de dados necessários a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV, inciso III do art. 7 da LGPD disposto em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm.


Suas informações pessoais serão compartilhadas com alguém?

Em resumo: Somente são compartilhadas informações com seu consentimento, para cumprir leis, para providenciar a você serviços públicos (em legítimo atendimento a políticas públicas) e para proteger seus direitos.

Seus dados podem ser processados ou compartilhados baseados nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Se você consentiu especificamente para um propósito único, de acordo com a hipótese relacionada ao tratamento de dados que obrigue essa condição de tratamento.

  • Legítimos Interesses: Por razões necessárias para arquivar em cima de legítimos interesses públicos.

  • Executar um contrato: Nos locais aonde existir um contrato com você, utilizamos suas informações para preencher formulários.

  • Execução de Políticas Públicas: Nos casos onde a execução de uma política pública necessitar de seus dados pessoais.

  • Obrigações Legais: Suas informações podem ser fornecidas onde forem necessárias para investigar, prevenir ou tomar medidas necessários em potencial violação de nossas políticas, suspeita de fraude, situações envolvendo potenciais ameaças, para segurança de qualquer pessoa, e atividades ilegais, ou como evidencias em litígio no qual fomos envolvidos.

Adicionalmente, seus dados pessoais podem ser processados ou compartilhados nas seguintes situações, abaixo listadas:

  • Fornecedores, consultoria e outros serviços providos por terceiros: Podemos compartilhar dados com fornecedores terceiros, empreiteiros, empresas de software ou agentes que executam serviços para nós ou do nosso lado e requerem acessos a algumas informações para executarem seus trabalhos. Não compartilhamos, vendemos ou comercializamos qualquer uma de suas informações para terceiros para propósitos promocionais.


Usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento


Em resumo: Sim, podemos usar cookies outras tecnologias de rastreamentos para coletar e armazenar suas informações, o que eleva significativamente a experiência de uso dos recursos e serviços disponíveis nos portais.

Podemos usar cookies ou tecnologias de rastreamentos similares para acessar ou armazenar informações. Informações específicas sobre como usarmos tais tecnologias e como você pode recusar o uso de cookies são encontradas no documento Política de Cookie.


Por quanto tempo suas informações serão mantidas?

Em resumo: Suas informações serão mantidas por tempo necessário para cumprir os propósitos das bases legais mencionadas nesta política de privacidade, e/ou até que sejam revogadas por lei, de acordo com as premissas do interesse público e para cumprir as finalidades nas quais a entidade está relacionada.


Como suas informações são armazenadas?

Em resumo: Suas informações são armazenadas em servidores de alta disponibilidade seguindo critérios de segurança extremamente rigorosos.

Suas informações serão armazenadas em Datacenter de alta disponibilidade e alta performance, projetados com recursos de segurança sólidos que protegem e garantem a integridade das informações. No datacenter, a fim de monitoramento e detecção de ameaças, armazenamos em formatos de logs, informações suas de acesso sem que a identifique, caso identificarmos algo relevante que comprometa a segurança dos seus dados, informaremos a você sobre as etapas para se manter em segurança.

Adicionalmente as seguintes medidas são adotadas:

  • Realizamos o backup completo do banco de dados todos os dias.

  • Possuímos rígidas restrições de acesso aos arquivos de backups, onde somente um servidor público devidamente autorizado poderá realizar o download do backup.

  • Os dados ficam armazenados em banco de dados que garantem a integridade dos dados, sendo que cada movimentação do sistema fica registrada em logs, que podem ser consultados em uma possível auditoria.

  • Todo o ambiente de datacenter conta com equipamentos de última geração para garantir a alta disponibilidade e a segurança do ambiente.


Como manteremos suas informações seguras?

Em resumo: Nosso objetivo é proteger suas informações pessoais através de um sistema organizacional, técnicas e medidas de segurança avançadas.

Implementamos técnicas apropriadas e medidas de segrança destinadas a proteger a segurança de qualquer informação pessoal que processamos. Entretanto, lembramos que não podemos garantir que a internet em si é 100% segura, já que é um meio público de trafegar dados entre dois pontos. Fazemos o possível para garantir a segurança de suas informações pessoais, porém a transmissão dos dados para/de nossos Serviços é por sua própria conta e risco. Você deve somente acessar os Serviços em ambientes seguros e evitar o uso de HotSpots públicos, como Wi-Fi estabelecimentos comerciais, por exemplo.

Adicionalmente tomamos as seguintes precauções para aumentar a segurança dos dados:

  • Os dados são trafegados de forma criptografada de ponta a ponta, ou seja, os ambientes utilizam certificados SSL, que são atualizados periodicamente.

  • Os usuários dos sistemas têm permissões para utilizar somente determinadas rotinas que lhes foram atribuídas as devidas permissões, através do gerenciamento de privilégios

  • A manutenção dos ambientes é realizada somente por pessoas autorizadas com permissão de execução somente de um determinado local, e somente para determinadas operações.

  • Todo o ambiente é protegido por firewalls com regras rígidas, a fim de garantir que somente o tráfego legítimo seja permitido ao ambiente do cliente.

  • São realizadas as análises de logs dos servidores com objetivo de identificar possíveis tentativas de invasão.

  • As tecnologias e sistemas operacionais utilizados na construção dos sistemas são atualizados periodicamente, tendo como referência a última versão estável.


São coletadas informações de menores?

Em resumo: Não são solicitados, coletados ou compartilhados dados intencionalmente de crianças menores de 18 anos.

Usando os serviços, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade, ou é pai ou responsável por um menor de idade e concorda com o uso desses Serviços. Se soubermos que as informações pessoais de usuários com menos de 18 anos foram coletadas, desativaremos a conta e tomaremos as medidas necessárias cabíveis.


Como você pode rever, atualizar ou deletar os dados coletados?

Baseado nas leis vigentes (nacionais e internacionais), você tem o direito a solicitar o acesso a suas informações pessoais que são coletadas de você, mudar, ou deletar em algumas circunstancias. Para rever, atualizar ou deletar suas informações pessoais, você pode entrar em contato através do e-mail privacidade@santarosa.rs.gov.br.


Quais são seus direitos de privacidade?

Em resumo: A partir desta política você declara estar ciente de suas responsabilidades e com isso também adquire alguns direitos conforme abaixo:

  • Você tem o direito de acesso a essa política;

  • Você tem o direito de optar por receber informações através do seu e-mail;

  • Solicitar a correção/atualização dos seus dados pessoais;


Faremos atualizações dessa política?

Em resumo: Sim, faremos atualizações nesta política, assim que necessário para manter em conformidade com as leis vigentes.

Podemos fazer atualizações nesta política de privacidade de tempo em tempo. As versões atualizadas serão indicadas por uma data e versão da revisão no topo da página e estará disponível assim que estiver concluída. Recomendamos fortemente que você leia e acompanhe quaisquer alterações nesta política, para saber como estamos mantendo e protegendo suas informações.

 

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