Termos de uso dos sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS

Versão 1.0 de 26 de Janeiro de 2021 | Em vigor a partir da Publicação
 

Introdução

Por favor, leia estes termos legais de uso antes de utilizar os sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS.

Estes Termos de serviço ("Termos") abrangem o seu uso e acesso aos sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS. Caso resida fora do Brasil, esteja ciente que seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal e que qualquer pendência legal será dirimida pelas leis brasileiras. A nossa Política de privacidade explica como coletamos e usamos suas informações, enquanto nossa Política de uso aceitável resume quais são suas responsabilidades ao usar nossos site. Ao usar nossos sites, você concorda em seguir estes Termos, nossa Política de Privacidade e Política de uso aceitável.

Você está utilizando os sites como "Usuário" Final e desta forma, concorda com os termos de uso aqui estabelecidos. A Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS tem gerência sobre os recursos que serão habilitados/disponibilizados ou não para os Usuários dos seus sites, desta forma alguns recursos podem não estar mais disponíveis sem prévio aviso.

Obrigado por usar os sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS. Nosso objetivo é oferecer informações de forma transparente a todos os cidadãos.


Dados e permissões

Quando você usa os sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS, fornece informações, como arquivos e conteúdos, mensagens de e-mail, entre outros dados necessários para as finalidades as quais se aplicam os sites. Estes Termos não nos concedem nenhum direito sobre esses arquivos e dados, exceto os direitos limitados que nos permitem oferecer os Serviços e deveres que nos obrigam a mantê-los seguros e acessíveis para quem for de direito.

São coletadas informações pessoais que você fornece ao sistema. As informações pessoais coletadas dependem do contexto de suas interações com a entidade, o seu perfil de usuário identificado na entidade e nas escolhas que você faz dos serviços e recursos que você utiliza.


Suas responsabilidades

O uso de nossos Serviços deve estar de acordo com nossa Política de uso aceitável. O conteúdo nos Serviços pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Pedimos que só copie, envie, baixe ou compartilhe conteúdo se tiver direito para tal.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS pode rever sua conduta e conteúdo para verificar a conformidade com os Termos e com a nossa Política de uso aceitável. Não somos responsáveis pelo conteúdo que os internautas publicam e compartilham por meio dos sites.

Ajude-nos a manter seu acesso protegido. Proteja sua senha de acesso aos sites e mantenha suas informações pessoais atualizadas. Não compartilhe suas credenciais de conta, nem forneça acesso à sua conta para outras pessoas.

A licença de uso permite que você utilize os sites apenas conforme permitido pela legislação aplicável. Finalmente, para gerenciar os sites, você deve ser funcionário devidamente registrado ou pessoa física/jurídica explicitamente autorizada para uso, como cidadão.


Sites

Enquanto você cumprir com estes Termos, será fornecido para você um acesso limitado, não exclusivo, intransferível e revogável para usar os sites apenas para acessar e executar as atividades que você está explicitamente autorizado. Você concorda em não realizar engenharia reversa ou decompilar o site e todos os seus componentes, tentar fazê-lo ou ajudar alguém a fazê-lo.


Nossos arquivos

Os sites da Prefeitura de Municipal de Santa Rosa/RS e todos seus componentes são protegidos por direitos autorais (copyright), marcas registradas e outras leis aplicáveis.
Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você também o faça. Respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais se estiverem de acordo com a lei, e tais avisos devem ser reportados com base em nossa Política de direitos autorais (copyright). Nós nos reservamos o direito de excluir ou desativar conteúdo supostamente infrator.


Interrupção dos serviços

Podemos decidir pela interrupção dos Serviços em resposta a circunstâncias não previstas e que estejam fora do controle da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS ou para atender a requisitos legais.


Serviços "Tais como Estão"

Nós nos esforçamos para oferecer excelentes Serviços, mas há certas garantias que não podemos oferecer. Até onde permitido por lei, a Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS, fornecedores e distribuidores não oferecem nenhuma garantia, expressa ou implícita, sobre os serviços. Os serviços são fornecidos como "Tais como estão". Esta regra pode não ser aplicável ao licenciamento que você, usuário está submetido.


Limitação de responsabilidade

Não excluimos ou limitamos nossa responsabilidade para com você quando for ilegal fazê-lo. Isso inclui qualquer responsabilidade resultante de fraude ou declarações fraudulentas por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS ao fornecer os serviços.

Em nenhum outro caso, a Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS, seus representantes legais, diretores, funcionários ou parceiros serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequênciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas dos sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS, bem como pela incorreção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos:.

  • (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial das funcionalidades e serviços;

  • (ii) danos e prejuízos que o CIDADÃO ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo USUÁRIO nos sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS.

  • (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência da forma de execução bem como qualquer conduta utilizada para realização das atividades nos sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS.;

  • (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso nos sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS em desconformidade com este Termo ou com a Política de Privacidade, ou a Política de uso aceitável; ou incapacidade de acessar ou usar funcionalidades ou serviços;

  • (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso dos sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública;

  • (vi) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas nos sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS, inclusive decorrentes de falhas no sistema como um todo, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO;

  • (vii) qualquer conteúdo ou conduta inadequada de qualquer terceiro nos sites da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS;
 

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