Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS
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Editais de Notificação

EDITAL Nº 01/2022 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL 006/2021 DE LANÇAMENTO FISCAL TRIBUTÁRIO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E FAZENDA DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, por delegação de poderes, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 34/2006 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 129 DE 28/12/2018, em consonância com o Decreto nº 216/2021, e processo administrativo nº 25.242 de 16 de novembro de 2021, NOTIFICA que:

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL TRIBUTÁRIO Nº 06/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E FAZENDA DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, por delegação de poderes, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 34/2006 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 129 DE 28/12/2018, em consonância com o Decreto nº 216/2021, e processo administrativo nº 25.242 de 16 de novembro de 2021, NOTIFICA:

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Resultado preliminar Edital FUNDICA 01-2021
A Comissão de Seleção de Projetos, designada pela Portaria nº 982 de 24 de novembro de 2020, conforme determinação da Lei Federal Nº 13.019/2014, Marco Regulatório e Decreto Municipal Nº 91/2018, procedeu a análise dos documentos apresentados pelas Entidades e Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital de Chamamento Público FUNDICA 01/2021, onde foram avaliados os itens técnicos das propostas apresentadas, conforme exigência em Edital.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 01/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, o Código Municipal de Posturas, o Código Tributário Municipal, o Plano Diretor e o Código de Obras do Município, vêm pelo presente NOTIFICAR todas as pessoas físicas e jurídicas com propriedade, domínio útil ou posse de bem imóveis localizados nas ruas inseridas no item “b” da Cláusula Primeira, do Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta, no Inquérito Civil: 00868.00017/2010, o qual estabelece a adequação dos passeios públicos abrangidos pela área denominada como “Zona Azul”, mediante a construção de passeios visando a boa circulação de pedestres com a instalação de piso tátil, cumprindo assim as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
O prazo para a execução dos passeios acima referidos é de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Edital. O não cumprimento da presente notificação acarretará a execução das referidas obras pela própria Administração Pública Municipal, às custas dos respectivos proprietários. A não comprovação ou a não realização das referidas obras importará em reconhecimento e aceitação da construção pela Administração Pública Municipal.
Confira a relação completa das ruas e seus proprietários no anexo.


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 01/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, o Código Municipal de Posturas, o Código Tributário Municipal e o Código de Obras do Município, vêm pelo presente NOTIFICAR todas as pessoas físicas e jurídicas com propriedade, domínio útil ou posse de bem imóveis localizados nas ruas que foram contempladas com pavimentação asfáltica oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a partir do ano de 2014, providenciem num prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, a comprovação da realização e/ou a construção do passeio do público padrão, sob pena de tais serviços serem realizados pela Administração Pública Municipal às custas dos respectivos proprietários.

A relação completa das ruas e seus proprietários está a disposição no Painel Oficial de Publicação da Prefeitura Municipal, no Site do Município www.santarosa.rs.gov.br e no Portal do Cidadão da Prefeitura Municipal de Santa Rosa - santarosa.atende.net

A não comprovação ou a não realização da referida obra importará em reconhecimento e aceitação da construção pela Administração Pública Municipal.


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL Nº 005/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, art. 55, atendendo as disposições da Lei Complementar nº 129 DE 28/12/2018, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, em consonância com os Decreto nº 195/2019 com alterações dadas pelo Decreto nº 210 de 30/12/2020 e Decreto nº 95 /2021, NOTIFICA a todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, detenham o domínio útil, a posse ou sejam possuidoras a qualquer título de terrenos baldios, localizados no Município de Santa Rosa - RS, identificadas na legislação acima citada, DOS LANÇAMENTOS DA CIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, competência 2021, conforme processo administrativo nº 15.134 de 09/12/2020 e nos termos que rege este expediente.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL Nº 004/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, art. 55, atendendo as disposições da Lei Complementar nº 129 DE 28/12/2018, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, em consonância com os Decreto nº 195/2019 com alterações dadas pelo Decreto nº 210 de 30/12/2020 e Decreto nº 95 /2021,NOTIFICA a todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, detenham o domínio útil, a posse ou sejam possuidoras a qualquer título de terrenos baldios, localizados no Município de Santa Rosa - RS, identificadas na legislação acima citada, DOS LANÇAMENTOS DA CIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, competência 2020, conforme processo administrativo nº 15.134 de 05/12/2020 e nos termos que rege este expediente.

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TERMO ADITIVO FUMAS E FNAS
A Secretaria de Desenvolvimento Social publica nesta data os termos aditivos aos termos de colaboração dos respectivos fundos (FUMAS E FNAS).

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL TRIBUTÁRIO Nº 003/2021
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, art. 55, atendendo as disposições da Lei Complementar nº 34/2006 que institui o Código Tributário Municipal, Lei 5.172/66 que institui o CTN - Código Tributário Nacional, em consonância com os Decreto nº 086/2021, NOTIFICA a todas as pessoas físicas e jurídicas com propriedade, domínio útil ou posse de bem imóveis, localizado no Município de Santa Rosa - RS, identificadas na legislação tributária acima citada, DOS LANÇAMENTOS DE IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, competência 2021, conforme processo administrativo nº 15.134 de 09 de dezembro de 2020 e nos termos deste expediente.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL TRIBUTÁRIO Nº 01/2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E FAZENDA DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, por delegação de poderes, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 34/2006 e suas alterações posteriores, em consonância com o Decreto nº 010/2021, e processo administrativo nº 15.134 de 09 de dezembro de 2020, NOTIFICA todas as pessoas físicas e jurídicas, estabelecidas neste município para desenvolvimento de atividade econômica, DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISQN - MODALIDADES FIXO E VARIÁVEL, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZAÇAO E MONITORAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA – TFM, COMPETÊNCIA 2021, observando as datas de vencimentos e regulamentação estabelecidas neste expediente e legislação tributária vigente.

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