Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS
Avenida Expedicionário Weber, 2983
CEP: 98789-000 - Bairro Cruzeiro
(55) 3511-5100
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 01/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, o Código Municipal de Posturas, o Código Tributário Municipal e o Código de Obras do Município, vêm pelo presente NOTIFICAR todas as pessoas físicas e jurídicas com propriedade, domínio útil ou posse de bem imóveis localizados nas ruas que foram contempladas com pavimentação asfáltica oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a partir do ano de 2014, providenciem num prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, a comprovação da realização e/ou a construção do passeio do público padrão, sob pena de tais serviços serem realizados pela Administração Pública Municipal às custas dos respectivos proprietários.

A relação completa das ruas e seus proprietários está a disposição no Painel Oficial de Publicação da Prefeitura Municipal, no Site do Município www.santarosa.rs.gov.br e no Portal do Cidadão da Prefeitura Municipal de Santa Rosa - santarosa.atende.net

A não comprovação ou a não realização da referida obra importará em reconhecimento e aceitação da construção pela Administração Pública Municipal.
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Link no Portal do Cidadão:
https://santarosa.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/140
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