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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 16/2017, que institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS - Sistema Único de Assistência Social, que em âmbito do município se chamará Programa Criança Feliz, Santa Rosa Mais Proteção.
A proposta encaminhada pelo Executivo Municipal foi baseada nas determinações do SUAS e, por conseqüência, o Programa Criança Feliz, lançado em abril no Rio Grande do Sul pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
Por ocasião do lançamento, ocorrido no Palácio Piratini, o prefeito Alcides Vicini formalizou oficialmente a adesão de Santa Rosa ao Programa, que prevê o repasse de recursos de R$ 10 mil, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao poder público municipal, para o atendimento de 200 gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, mediante ações de estímulo, promoção, apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil.
A proposta abrange gestantes e crianças de até três anos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção.
A iniciativa social visa minimizar os riscos e fortalecer as comunidades mais carentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, buscando-se assim dar maior apoio na efetivação dos seus direitos sociais, bem como, fortalecer a atuação dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A execução do programa em Santa Rosa ficará à cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Um Comitê Gestor deverá ser criado, e que terá como atribuição apoiar o planejamento e articulação do programa.
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