A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 16/2017, que institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS -  Sistema Único de Assistência Social, que em âmbito do município se chamará Programa Criança Feliz, Santa Rosa Mais Proteção.

A proposta encaminhada pelo Executivo Municipal foi baseada nas determinações do SUAS e, por conseqüência, o Programa Criança Feliz, lançado em abril no Rio Grande do Sul pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

  
Por ocasião do lançamento, ocorrido no Palácio Piratini, o prefeito Alcides Vicini formalizou oficialmente a adesão de Santa Rosa ao Programa, que prevê o repasse de recursos de R$ 10 mil, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao poder público municipal, para o atendimento de 200 gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, mediante ações de estímulo, promoção, apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil.

A proposta abrange gestantes e crianças de até três anos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção.

A iniciativa social visa minimizar os riscos e fortalecer as comunidades mais carentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, buscando-se assim dar maior apoio na efetivação dos seus direitos sociais, bem como, fortalecer a atuação dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A execução do programa em Santa Rosa ficará à cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Um Comitê Gestor deverá ser criado, e que terá como atribuição apoiar o planejamento e articulação do programa.