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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A FEIRA NACIONAL DA SOJA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA
PODER EXECUTIVO
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A
FEIRA NACIONAL DA SOJA
PROCESSO Nº 4605//2022
TIPO: Termo de Fomento com Inexigibilidade de Licitação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Feira Nacional da Soja
OBJETO DA PARCERIA: Termo de fomento entre a Feira Nacional da Soja e o
Município de Santa Rosa, afim de incentivar a realização da feira no ano de 2022, o qual
visa fomentar o comércio local e regional, turismo e agronegócio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, caput, da Lei 13.019/14.
VALOR: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)
RESUMO DA JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO: Termo de fomento objeto deste incentivo no que tange a realização da FENASOJA
2022, busca movimentar e fomentar o desenvolvimento econômico local e regional, ainda merece
destacar de que este evento é responsável pela realização de inúmeras melhorias na infraestrutura
do parque de exposições, seja na construção de edificações permanentes, bem como na realização
de reformas e ampliações de espaços em geral, como também investimento em segurança com
sistemas de videomonitoramento entre tantos outros investimentos, e que ficarão para uso da
comunidade .
A parceria somente será celebrada se restar cumpridos todos os requisitos dispostos na
Lei 13.019/14, regulamentado no Município pelo Decreto Municipal nº 091, de 01 de agosto de
2018.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, fica aberto o prazo
de 05 (cinco) dias a contar da sua publicação para eventuais impugnações ao presente, que
deverão ser efetuadas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Rosa, situado à Av.
Expedicionário Weber, 2983, e posteriormente serem enviadas ao Prefeito Municipal.
Santa Rosa, 28 de fevereiro de 2022.
Anderson Mantei
Prefeito de Santa Rosa
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