O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, RS, através da Seção de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e em conformidade com a Lei Federal n° 11.947/09 e com a Resolução CD/FNDE n° 06/2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando CHAMADA PÚBLICA para o CADASTRAMENTO de grupos formais e informais de agricultores familiares, de empreendedores familiares rurais e de agricultores familiares, detentores de DAP jurídica ou DAP física, conforme o caso, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para uso do Setor de Alimentação Escolar; conforme quantitativos e especificações descritos neste edital e no processo administrativo n° 1301, de 29/01/2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo que o prazo para a entrega do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e dos demais documentos de habilitação dos fornecedores será até o dia 22 de março de 2021, na Seção de Compras.
No dia 23 de março de 2021, a partir das 8:30 horas, no Centro Administrativo Municipal, localizado na Av. Expedicionário Weber, nº 2.983, no Bairro Cruzeiro, a Comissão julgadora fará a avaliação e a aprovação dos documentos e dos projetos de venda.
Aldemir Eduardo Ulrich
Vice-Prefeito
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