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Lei Nº 4.855, de 24 de Outubro de 2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências

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Projeto e Plano de Trabalho
Projeto e Plano de Trabalho

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Edital de Chamada Pública Nº 04/12
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.° 04/12 O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, RS, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Cultura, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.° 4.529/09, com a redação dada pela Lei Municipal n.° 4.612/09, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo inscrições, no período de 02/04/12 a 20/04/12, de empreendedores, pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos, para participação no processo de seleção de projetos culturais para serem financiados com recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura (FMC).

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Extrato de Edital de Chamada Pública Nº 04/12
O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Cultura, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.° 4.529/09, com a redação dada pela Lei Municipal n.° 4.612/09, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo inscrições, no período de 02/04/12 a 20/04/12, de empreendedores, pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos, para participação no processo de seleção de projetos culturais para serem beneficiados com recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura (FMC), conforme descrito no edital da Chamada Pública n.° 04/12.

O edital em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações, condições para participação e esclarecimentos necessários estará disponível a partir do dia 02 de abril de 2012, em horário de expediente da Administração Pública Municipal, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a qual está localizada na Rua Buenos Aires, n.° 945, no Centro, junto ao Centro Cívico e Cultural Antônio Carlos Borges, e no endereço eletrônico:
http://www.santarosa.rs.gov.br.
Santa Rosa, 28 de março de 2012.

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