O Programa "Viva na Escola", conhecido como a Lei do Passe Livre foi instituído e regulamentado no município de Santa Rosa pela Lei Municipal Nº 5.018 de 10 de julho de 2013.

O programa está em vigor desde 2013 e somente no ano de 2020 foram contemplados mais de 3.800 alunos.
Para custeá-lo, a prefeitura investe cerca de R$1.200.000,00 por ano.

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QUEM TEM DIREITO AO PROGRAMA?
O Programa disponibiliza transporte gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário do município, tanto da rede pública como privada, desde que o aluno resida a mais de 1 km de distância da escola.

O aluno terá direito a receber de crédito mensal, tantas passagens quantos forem os dias letivos estabelecidos pelo calendário da rede municipal, no período de fevereiro a dezembro de cada ano, sendo que receberá duas passagens diárias uma para ida e outra para o retorno da escola.

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INSCRIÇÕES: devido a Pandemia do Covid-19 as inscrições serão realizadas em duas etapas.

1ª Etapa: Entre os dias 25/01/2021 a 15/02/2021 para os estudantes das escolas MUNICIPAIS e PARTICULARES.

2ª Etapa: Entre os dias 18/02/2021 a 10/03/2021 para os estudantes das escolas das REDES ESTADUAL E FEDERAL.

As inscrições para estudantes menores de 18 anos deverão ser realizadas pelos pais ou responsáveis legais.

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LOCAL DAS INSCRIÇÕES:
Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Setor de Transporte Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Documentos necessários:

- Ficha cadastral preenchida e assinada.
(Para alunos menores de 18 anos a assinatura deve ser dos pais ou responsáveis legais)

- Atestado de matrícula da instituição de ensino, referente ao ano letivo de 2021.

- Cópia do Comprovante de endereço no nome do estudante se tiver mais de 18 anos ou em nome dos pais ou responsáveis legais para alunos menores de 18 anos: luz, água, telefone.

- No caso de não possuir o comprovante de residência no nome deverá apresentar declaração de residência.