Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS
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Chamada Pública
Chamada Pública Nº 09/18
Chamada Pública n.º 09/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a Organizações da Sociedade Civil, conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 e pelo Termo de Adesão nº 2224/2017 pactuado entre Município de Santa Rosa e Ministério de Desenvolvimento Social.

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PARECER FINAL DOS RECURSOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2018
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições legais, informa que após análise final de recurso apresentado pelas OSC, a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 07/2018 deu ciência a esta Secretaria para decisão final de recursos.

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2018
A Comissão de Seleção de Proteção Social Especial de Média Complexidade, nomeada pela Portaria Nº256, de 30 de janeiro de 2018, conforme determinação do Marco Regulatório e Decreto Municipal Nº 91/2018, procedeu a análise do recurso apresentado pela ADEFISA -Associação dos Deficientes Físicos de Santa Rosa, nos termos do Edital de Chamamento Público 008/2018, e declara que o recurso interposto por esta entidade foi acolhido e dá-se continuidade aos prazos estabelecidos no edital de chamamento público número 008/2018.


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EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 07/ 2018
A Comissão de Seleção de Projetos do FUNDICA, nomeada através de RESOLUÇÃO do COMUDICAS Nº 001/2018, informa que, diante da interposição dos recursos, comunica as demais organizações da sociedade civil, participantes do chamamento público, que encontra-se aberto o período de contrarrazões de 05(cinco) dias úteis a contar de 02 de outubro de 2018.



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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2018
A Comissão de Seleção de Proteção Social Especial de Média Complexidade, nomeada pela Portaria Nº256, de 30 de janeiro de 2018, conforme determinação do Marco Regulatório e Decreto Municipal Nº 91/2018, procedeu a análise dos documentos apresentados por Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital de Chamamento Público 008/2018, onde foram avaliados os itens técnicos das propostas apresentadas, conforme exigência em Edital, ficando assim classificadas:


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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com base em suas atribuições previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 91 de 01 de agosto de 2018, com base na autorização de Lei Municipal nº 5.461/2018 e suas justificativas, entende inexigível a realização de chamamento público com a OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, CNPJ: 29.787.764/0001-50, dentro da possibilidade prevista no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Trata-se de parceria para firmar Termo de Colaboração de metas e consequentemente recursos do FNAS, com vistas a execução do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para o atendimento de 56 metas(crianças/adolescentes). Tais metas somente podem ser atingidas pela OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, única com sede e trabalho desenvolvido na Vila Planalto, território do CRAS Aldi Pedro Brandão.


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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com base em suas atribuições previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 91 de 01 de agosto de 2018, com base na autorização de Lei Municipal nº 5.461/2018 e suas justificativas, entende inexigível a realização de chamamento público com a OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, CNPJ: 29.787.764/0001-50, dentro da possibilidade prevista no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Trata-se de parceria para firmar Termo de Colaboração de metas e consequentemente recursos do FUMAS, com vistas a execução do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para o atendimento de 90 metas(crianças/adolescentes). Tais metas somente podem ser atingidas pela OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, única com sede e trabalho desenvolvido na Vila Planalto, território do CRAS Aldi Pedro Brandão.


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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com base em suas atribuições previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 91 de 01 de agosto de 2018, com base na autorização de Lei Municipal nº 5.461/2018 e suas justificativas, entende inexigível a realização de chamamento público com a OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, CNPJ: 29.787.764/0001-50, dentro da possibilidade prevista no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014.

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Sessão Pública de Sorteio de Desempate das Propostas do Edital 007/2018,
A COMISSÃO DE SELEÇÃO do COMUDICAS, promoverá uma Sessão Pública no dia 28 de setembro (sexta-feira) às 10h junto a Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o sorteio das Propostas do Edital 007/2018, as quais sofreram empate na avaliação. Para tanto, a Comissão de Seleção convida a todos para participarem da referida sessão.

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Resultado Preliminar do Julgamento das Propostas das OSC
A Comissão de Seleção de Projetos, designada pela Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Nº 001/2018, conforme determinação do Marco Regulatório e Decreto Municipal Nº 91/2018, procedeu a análise dos documentos apresentados pelas Entidades e Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital de Chamamento Público FUNDICA 007/2018, onde foram avaliados os itens técnicos das propostas apresentadas, conforme exigência em Edital, ficando assim classificadas:

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