23 de Maio de 2022
Novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias
O Prefeito Anderson Mantei esteve reunido com a diretoria da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), para anunciar o novo piso salarial das duas categorias. O Governo Federal desde 1991, por meio do PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, busca melhorar a condição de saúde das comunidades. Estas categorias compõem as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), na Atenção Básica do SUS.

A Emenda Constitucional nº 51, estabelece o piso nacional para as duas categorias, fixado em 02 salários mínimos, mais adicional de insalubridade e aposentadoria especial. O município de Santa Rosa conta com 79 ACS e 26 ACE. O Prefeito Anderson Mantei deu a boa notícia para os agentes e agradeceu o empenho e dedicação dos profissionais, “Esta é uma valorização do serviço de vocês, profissionais de saúde. Com certeza é um aumento merecido e estamos contentes em anunciar esta decisão”.

A nova política de remuneração agora estabelecida, ainda depende de regulamentação por parte do Ministério da Saúde. Por se tratar de um Programa Federal de Políticas Públicas, o valor do piso deve ser repassado pela União aos Estados e Municípios, para a completa implementação. O governo municipal vai enviar o projeto de lei ao legislativo para solicitar a autorização de pagamento do novo piso, assim que a União regulamentar a forma e o período de repasse das receitas. Publicado por:
Secretaria Municipal de Comunicação
(comunicacao@santarosa.rs.gov.br) - (55) 3511 - 5101
em 23/05/2022 às 16h 19min 46s

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