12 de Abril de 2021
Prorrogada a isenção de IPTU e taxa de lixo
A Administração Municipal comunica que as pessoas físicas isentas de IPTU e Taxa de Lixo não precisarão renovar o cadastro no ano de 2021. Os contribuintes que têm o benefício da isenção por ser aposentado, pensionista, portador de doenças graves ou qualquer outro critério previsto em lei, e que deveriam realizar a renovação no ano de 2021, não vão precisar fazer neste ano, em função da pandemia do coronavírus.
Será garantido o mesmo direito como já ocorreu no ano de 2020. Quem ainda não é isento e pretende requerer a isenção, deve entrar em contato com a Secretaria de Administração e Fazenda pelo telefone 3511-5100 ou WhatsApp 3511-5115.

As regras para solicitar o benefício são:

- ser aposentado, pensionista ou pessoa carente com mais de 60 anos, proprietário de um único imóvel e residir nele, com renda familiar (todos que moram na casa) até 02 salários mínimos mensais;

- ser portador de necessidades especiais ou de doença grave, com qualquer idade, proprietário do único imóvel, residir nele, com renda familiar (todos que moram na casa) mensal até 03 salários mínimos ou no caso de haver 02 (duas) ou mais pessoas da família portando necessidades especiais ou doença grave, a faixa de renda familiar pode ser até 05 (cinco) salários mínimos mensais.
Publicado por:
Secretaria Municipal de Comunicação
(comunicacao@santarosa.rs.gov.br) - (55) 3511 - 5101
em 12/04/2021 às 15h 41min 18s

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