15 de Janeiro de 2020
Passe Livre Estudantil Municipal com inscrições a partir do dia 28 de Janeiro 2020

PROGRAMA: O Programa "Viva na Escola", conhecido como a Lei do Passe Livre, foi instituído e regulamentado no município de Santa Rosa pela Lei Municipal n.º 5.018 de 10 de julho 2013.

QUEM TEM DIREITO AO PROGRAMA? O Programa disponibiliza transporte gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário do município, tanto da rede pública como privada, desde que o aluno resida a mais de 1 km de distância da escola.

 

PASSAGENS: O aluno terá direito a receber de crédito mensal, tantas passagens quantos forem os dias letivos estabelecidos pelo calendário da rede municipal, no período de fevereiro a dezembro de cada ano, sendo que receberá duas passagens diárias uma para ida e outra para o retorno da escola.

O Passe Livre Estudantil Municipal está em vigor desde 2013 e somente no ano de 2019 foram contemplados com o programa, mais de 3.800 alunos. Para custeá-lo, a prefeitura investe cerca de R$ 1.000.000,00 por ano.

INSCRIÇÕES: No ano letivo de 2020, as inscrições serão realizadas de 28/01/2020 a 09/03/2020, no Setor de Transporte Escolar, junto a Secretaria de Desenvolvimento Educacional, na Prefeitura Municipal de Santa Rosa. Para estudantes menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.

 

Documentos necessários:

- Ficha cadastral preenchida e assinada.
 (Para alunos menores de 18 anos a assinatura deve ser dos pais ou responsáveis legais) 

- Atestado de matrícula da instituição de ensino, referente ao ano letivo de 2020.

- Cópia do Comprovante de endereço no nome do estudante se tiver mais de 18 anos ou em nome dos pais ou responsáveis legais para alunos menores de 18 anos: luz, água, telefone. 

- No caso de não possuir o comprovante de residência no nome deverá apresentar declaração de residência.

Para baixar, Formulário para o cadastro escolar e Declaração de residência acesse o link abaixo:

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Publicado por:
Departamento de Comunicação
(imprensa@santarosa.rs.gov.br) - (55) 3511 - 5101
em 15/01/2020 às 09h 44min 01s

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