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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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O Programa "Viva na Escola", conhecido como a Lei do Passe Livre, foi instituído e regulamentado no município pela Lei Municipal n.º 5.018 de 10 de julho 2013. Até agora, já foram beneficiados mais de 11 mil alunos, isso devido ao investimento anual de quase 1 milhão de reais da Prefeitura de Santa Rosa.
Só este ano de 2018, até o final de março já são ao todo 2.908 estudantes contemplados com o benefício.
O Programa disponibiliza transporte gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, tanto da rede pública, como da rede privada, desde que o aluno more a mais de 1 km de distância da escola que frequenta.
Para obter o benefício, os estudantes devem comparecer entre os dias 01 e 09 de cada mês ao Setor de Transporte Escolar, junto à Secretaria de Desenvolvimento Educacional, na Prefeitura Municipal de Santa Rosa para realizar a sua inscrição no Programa. Para estudantes menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais. O horário de atendimento é das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Documentos necessários:
- Ficha Cadastral preenchida e assinada.
(Para alunos menores de 18 anos a assinatura deve ser dos pais ou responsáveis legais)
- Atestado de Matrícula da instituição de ensino, referente ao ano letivo de 2018.
- Comprovante de Endereço no nome do estudante se tiver mais de 18 anos ou em nome dos pais ou responsáveis legais para alunos menores de 18 anos. Comprovantes válidos: (luz, água, telefone).
- No caso de não possuir o comprovante de residência no nome deverá apresentar declaração de residência autenticada em cartório.
A Ficha Cadastral e a Declaração de Residência podem ser encontradas no site da Prefeitura, nos links abaixo:
Formulário de Cadastro Escolar
Documento - Formulário de Cadastro Escolar
http://www.santarosa.rs.gov.br/downloads_ver.php?dow_id=2732
Declaração de residência
Documento - Declaração de residência
http://www.santarosa.rs.gov.br/downloads_ver.php?dow_id=2731
Após sua inscrição no Programa, o aluno receberá um cartão e terá direito a receber de crédito mensal, o equivalente aos dias letivos durante o mês. Sendo que, serão disponibilizadas duas passagens diárias, uma para ida e outra para a volta. O crédito deverá ser recarregado mensalmente, no período do dia 01 ao dia 10 na empresa Toda Hora que realiza o transporte público no município de Santa Rosa. A Secretaria lembra ainda, que os beneficiados dos níveis Técnico e Superior, para manterem o seu benefício, devem refazer seu cadastro a cada semestre, indo até ao Setor de Transporte Escolar, junto à Secretaria de Desenvolvimento Educacional, na Prefeitura Municipal de Santa Rosa, portando consigo o Atestado de Matrícula referente ao semestre atual.
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