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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Na manhã de quinta-feira 18, o Governo Municipal, através do Setor de Habitação realizou a entrega de Termos Definitivos de Imóveis a moradores das vilas Cruzeiro do Sul, Vicente Cardoso e Valdemar Pisoni. A entrega aconteceu no Palácio Municipal 14 de julho, com a presença do Prefeito Alcides Vicini, o Vice-prefeito e Superintendente Geral de Governança Dr. Lus Antônio Benvegnú, do Diretor do Departamento de Habitação Jadir Teixeira, Assessores e moradores beneficiados.
De acordo com o Diretor do Departamento de Habitação Jadir Teixeira, com está entrega a Gestão Municipal atinge a meta de mais de 100 termos de posse que foram entregues. Informou ainda que mais de 200 termos estão em andamento na Prefeitura.
Com objetivo de regularizar os imóveis populares ainda em nome da municipalidade, em 2015, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei, 5269, denominado “Minha Casa Legal”, que autoriza o município a conceder remissão de dividas de créditos não-tributários e isenção do pagamento de ITBI para famílias consideradas em situação de vulnerabilidade social nos loteamentos habitacionais.
O Prefeito Alcides Vicini em sua fala destacou a importância da entrega destes títulos e ressaltou ainda que só quem sabe da dificuldade de ter uma casa conhece o quão importante é receber este titulo, onde cada família poderá ir ao cartório passar a escritura da casa para seu nome.
Segundo o Vice-prefeito Luis Antônio Benvegnú a intenção é efetivar o direito constitucional à moradia e à dignidade humana, com objetivo de agilizar a regularização de propriedades sem escritura em situação irregular no município. Destacou ainda o seu contentamento em poder realizar a entrega do termo definitivo de propriedade ao casal Antônio Fioravante Torres Carvalho e Maria Elenir Gualberto Carvalho, que foram um dos primeiros moradores da vila Cruzeiro do Sul, isto é gratificante, disse Benvegnú.
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