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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Apesar da proposta de um aumento substancial no valor dos repasses do Município de Santa Rosa para a APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos, a instituição deixou claro que não pretende renovar o convênio com o Município de Santa Rosa sem que sejam atendidas todas as suas exigências, que na análise do Município são completamente inviáveis.
No ano de 2012, o município repassou em dinheiro, a importância de R$ 62.605,00 (sessenta e dois mil seiscentos e cinco reais); em 2013 o valor chegou a R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais); em 2014 foram repassados à APADA, R$ 125.460,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta reais); em 2015 os valores chegaram a R$ 154.236 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais). Já no ano passado, com a redução de cedências de professores de 06 (seis) para 02 (dois), o aporte em dinheiro novamente teve um acréscimo significativo, chegando a R$ 298.400 (duzentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais)
Para o ano de 2017, o Município propôs um reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) em relação aos valores repassados no ano de 2016, chegando R$ 320.845,18 (trezentos e vinte mil, oitocentos e quarente e cinco reais e dezoito centavos), em dinheiro, através de convênio com a Secretaria de desenvolvimento Educacional do Município; mais R$ 86.776,68 (oitenta e seis mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) em dinheiro, através de convênios da Secretaria Desenvolvimento Social do Município; e outros R$ 104.656,29 (cento e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), representados pela cedência de professores. Com isso, o valor a ser repassado para a APADA em 2017 chegaria a um total de R$ 512.278,15 (quinhentos e doze mil, duzentos e setenta e oito reais e quinze centavos).
Este valor se refere ao atendimento de 30 (trinta) alunos para o exercício de 2017, sendo que de todos os valores a serem repassados, faltaria apenas o repasse de R$ 175.845,17 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos). Com a informação de que haveria um acréscimo de 03 (três) alunos, o Município se propôs a aumentar esse repasse em cerca de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Assim, o valor a ser repassado ainda neste ano chegaria a cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e os valores totais em 2017 chegariam a cerca de R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais), um aumento de cerca de 15% (quinze por cento) em relação ao ano passado.
Atualmente, por conta da Portaria Interministerial nº 08 de 16 de dezembro de 2016, que fixa os parâmetros do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o custo por aluno da educação especial para o Rio Grande do Sul é de R$ 4.776,04 (quatro mil setecentos e setenta e seis reais e quatro centavos). O município está propondo à APADA o pagamento de R$ 17.075,94 (dezessete mil e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) anuais, sendo que a instituição pretende receber R$ 18.453,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e três reais) por aluno/ano.
O município de Santa Rosa está em contenção de despesas, uma vez que houve significativa redução nos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, retorno de ICMS e outras fontes de receitas. O prefeito Alcides Vicini deixou claro que não pode comprometer a saúde financeira no Município e diz ter chegado ao limite. A mesma posição é adotada pela Secretária de Educação, Lires Zimermann Führ e pelo Procurador Geral e Secretário de Gestão e Fazenda do Município, André Stürmer.
A última tentativa de negociação ocorreu com a intermediação da Promotora de Justiça, Ana Paula Mantay, a pedido do Município, na manhã desta quarta-feira (02). Na oportunidade, com a negativa de assinatura do convênio, foi solicitado pelos representantes do Município que houvesse um período de transição de pelo menos 30 (trinta) dias para que os alunos fossem absorvidos pela rede pública. Apesar da interferência da promotoria, o pedido foi negado pela APADA, informando que o último dia de atendimento seria na sexta-feira (04).
O prefeito Alcides Vicini chegou a propor que fosse estabelecida uma mensalidade a ser paga pela família para que o aluno frequentasse a instituição. Atualmente não há qualquer desembolso por parte dos familiares. Ressalte-se que, inclusive o transporte dos alunos é custeado pelo Município. O prefeito também propôs que se buscasse a contribuição mensal de pessoas da comunidade e se associou ao próprio pedido, se comprometendo a realizar doações mensais.
Com a decisão de não mais atender aos alunos de Santa Rosa, o Município já mobilizou todos os setores envolvidos para que o atendimento fique interrompido pelo mínimo de tempo possível. Já iniciaram os trâmites para a contratação emergencial de profissionais para o atendimento dos alunos. Atualmente o Município não conta com todos os profissionais necessários para o atendimento, apesar de já contar com professores capacitados para a tarefa de trabalhar com alunos especiais.
O Município aguarda o fornecimento de uma lista de todos os alunos que deixarão de ser atendidos pela APADA, para que sejam convidados os pais para a participação em uma reunião a ser realizada no início da próxima semana. Nesta reunião serão definidas as ações de transição para que os alunos sejam atendidos da melhor maneira pelo Município.
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