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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Na tarde da última quinta-feira, na sala de reuniões do gabinete do Prefeito Municipal, ocorreu uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente visando esclarecer aos seus membros a forma como podem ser acessados os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O fundo possui atualmente um saldo superior a R$600.000,00 reais que podem ser utilizados especificamente em melhoria da qualidade ambiental, bem como em atividades de educação ambiental e de suporte e infraestrutura necessária para otimizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
A reunião foi convocada pelo Presidente do Consemma, Cláudio Kroth, para que a Procuradoria Geral do Município, através de sua Procuradora Geral Dra. Leila Leite Piekala, expusesse aos Conselheiros as recentes mudanças nas normas e de que forma podem ser acessados os recursos do Fundo Municipal.
Com as novas regras inseridas por lei federal e regulamentadas por decreto municipal, parte dos recursos disponíveis somente poderão ser acessados por entidades regulamentadas, mediante chamamentos público ou por dispensa em casos especiais, com o cumprimento de inúmeros requisitos legais.
Assim, a entidade da sociedade civil organizada que desejar utilizar recursos municipais em suas ações, deverá antes procurar a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, para orientação e abertura do processo administrativo. Deverá ainda ser criado por lei o programa ou ação pretendida, que passará a compor a política pública municipal de meio ambiente.
Para o Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Vice-Presidente do CONSEMMA, Marcos Scherer, a reunião foi muito importante para esclarecer os caminhos que devem ser seguidos para acessar os recursos financeiros que estão disponíveis. Ressalta que o CONSEMMA tem sido um grande parceiro da construção da política pública municipal e que existe um bom diálogo entre o Executivo Municipal e a comunidade representada por este Conselho.
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