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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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A Administração Municipal, por meio do decreto número 215, fixou jornada de trabalho em turno único, assim como determinou a ampliação das medidas de contenção e corte de despesas, e reinstituiu a Comissão Especial de Acompanhamento e Contenção – CEAC. O turno único inicia na próxima quinta-feira, 1º de dezembro, e deve ir até o mês de fevereiro.
O expediente será das 8h30 às 14h30, exceto para as atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, Fundação Municipal de Saúde (FUMSSAR), nos serviços de vigilância, cemitérios, estádio e ginásios de esportes, bem como nas escolas de ensino fundamental e de educação infantil, consideradas essenciais.
Os servidores do setor de Infraestrutura da Secretaria de Agropecuária e Infraestrutura, equipe de Obras do Departamento de Habitação, equipe de Recolhimento do Lixo do Interior e Coordenadoria das Praças, Parques e Jardins cumprirão jornada de trabalho nos horários compreendidos entre 7h30e 13h30.
Fica suspenso o pagamento das horas extras e viagens com veículo do município, exceto aquelas autorizadas pelo prefeito. As viagens para atendimento médico, realizadas pelas FUMSSAR, seguem sem alteração.
A adoção do turno único tem sido uma medida efetiva para o equilíbrio entre receitas e despesas, gerando, na última oportunidade, uma economia média mensal aproximada de R$ 165 mil, sendo mantida a garantia de atendimento aos cidadãos, contemplando, mesmo que de forma reduzida, dois turnos de expediente, inclusive englobando o horário de meio-dia. Há redução de gastos de toda ordem, em especial os decorrentes do consumo de água, energia elétrica, vale-transporte, telefone, combustíveis e demais despesas inerentes ao funcionamento da estrutura administrativa.
“A avaliação de desempenho orçamentário elaborada pela Secretaria de Fazenda, referente ao exercício de 2016, aponta uma estimativa de déficit nos recursos livres do Poder Executivo Municipal na ordem de aproximadamente R$ 434 mil, o que demonstra a necessidade da ampliação das ações que racionalizem os gastos públicos”, salienta a secretária de Administração e Governo, Lina Michalski.
Ainda conforme a secretária, estão sendo considerados diversos fatores para a adoção do turno único, entre eles as dificuldades financeiras motivadas pela queda acentuada e expressiva na arrecadação e repasse das receitas financeiras constitucionais e legais, o subfinanciamento dos programas federais e estaduais desenvolvidos em regime de mútua colaboração, as incertezas macroeconômicas e o cenário de recessão econômica nacional e estadual. Com a economia obtida, a Administração Municipal mantém os salários dos servidores sempre em dia, assim como as contas públicas, tudo com foco nos direitos e garantias dos cidadãos, sem descurar da promoção do desenvolvimento econômico e social do município.
Por intermédio do Decreto Estadual número 53.303, o Rio Grande do Sul declarou estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual, no qual foi autorizada a adoção de medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, que possivelmente irão agravar a já deficitária situação relacionada aos repasses devidos pelo Estado ao Município de Santa Rosa.
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