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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Neste mês de novembro a Prefeitura de Santa Rosa completou um ano de adesão a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). O objetivo da Rede é integrar os órgãos envolvidos no registro e legalização de empresas, diminuir os entraves burocráticos no registro e evitar que o empreendedor necessite peregrinar por vários setores para conseguir legalizar seu negócio.
Com a implantação da REDESIM, o município passou a realizar a análise das consultas de viabilidade em conjunto com a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (JUCERGS). A consulta de viabilidade é uma ferramenta importante para que o empreendedor possa planejar o seu negócio, pois ela possibilita que o empresário obtenha informações precisas sobre o local onde pretende efetuar suas atividades, quais as exigências legais e documentação para formalizar o seu negócio.
“No processo anterior, sem o procedimento da consulta de viabilidade, o empreendedor fazia o registro da empresa sem muita informação, e somente recebia as informações da documentação necessária após já ter efetivado o empreendimento. Com este procedimento evita-se que o empresário realize investimentos em locais inapropriados ou que tenham dificuldades para sua legalização”, explica o coordenador da REDESIM no município, Euclides Spies. A viabilidade é um documento gratuita e é expedido pela Prefeitura numa média de 48 horas, não gerando atrasos no processo de registro.
O município está entre os pioneiros nessa integração e hoje serve de referência para outras cidades que estão iniciando a implantação. Neste primeiro ano já foram realizadas 473 Consultas de Viabilidades, onde 109 efetivaram-se em novos negócios, gerando desenvolvimento através de novos postos de trabalho e renda no município.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Marcos Scherer, a Prefeitura vem praticando várias ações para agilizar os processos de registros de novos empreendimentos e buscar fomentar a economia local, e nesse processo a integração com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul é fundamental.
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