|
Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
|
||||||||||
|
Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
|
||||||||||
[Clique na foto para ampliar]
A Secretaria de Habitação e Mobilidade Urbana iniciou o recolhimento de veículos abandonados no município, conforme a lei 5.212, regulamentada pelos decretos nº183 e nº196, que trata sobre os procedimentos para efetuar a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Segundo consta na legislação citada, é considerado abandono o veículo (motorizado ou não) que se encontra na via pública por mais de 30 dias consecutivos, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou mato em seu entorno, ou que prejudica o fluxo de pedestres ou veículos, ou aquele que se encontra em evidente estado de decomposição de sua carroceria.
“Os 30 dias são contados a partir de denúncias realizadas através de ouvidorias, ou de vistorias realizadas pelo Departamento de Mobilidade Urbana, que verifica e emite um relatório com fotos, detalhando o estado de abandono em que se encontra o veículo, bem como o exato local do mesmo. Junta-se a este, os dados do veículo (quando possível a identificação da placa ou chassi) os quais são retirados do sistema do DETRAN/RS e realiza-se abertura de processo administrativo visando a emissão da notificação”, explica o secretário de Habitação e Mobilidade Urbana, Carlos Lozekam.
Com a emissão da notificação, o proprietário tem o prazo de três dias após o recebimento do AR ou cinco dias após a publicação no jornal e site da Prefeitura para efetuar o recolhimento ou realizar sua defesa/argumentação dos motivos que o veículo se encontra no local. Transcorridos esses prazos, acontece nova verificação. Constatado a permanência do veículo no local, oficia-se o guincho para fazer o recolhimento. Esse serviço é efetuado através de convênio feito com a empresa Renan D. Baugartner e Cia Ltda, a qual fará o recolhimento e a guarda dos veículos.
“O veículo permanecerá sob a guarda do guincho pelo prazo de 60 dias. Caso não seja retirado neste período, o mesmo será leiloado pelo guincho, o qual descontará suas despesas e repassará aos cofres do município o restante do valor obtido”, completa o secretário.
No dia 15 de abril foi realizado o primeiro recolhimento. Até o momento foram localizados em torno de 25 veículos abandonados, os quais estão em processo de recolhimento.
Publicado por:
Imprimir Notícia
Número de leituras:
2.070
