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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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O prefeito Alcides Vicini, acompanhado do secretário da Fazenda, Ademir Pies, esteve reunido com os vereadores na última segunda-feira, 07, momento em que efetuou a apresentação das discussões e tratativas ocorridas com o Sindicato dos Servidores Públicos para a concessão de reajuste a categoria dos municipários.
Vicini efetuou um breve relato sobre a situação econômica brasileira e os reflexos na economia, sendo que os municípios também são atingidos e não estão numa ilha. O Governo Federal fechou acordo para reajuste de 10,8%, parcelado em duas vezes, sendo 5,8% em agosto de 2016 e o restante 5% em janeiro de 2017, sendo que recebemos a notícia a poucos dias que o PIB do Brasil caiu 3,8%, ou seja, ocorreu redução no movimento da indústria e na prestação de serviços. Igualmente o Governo do Estado do RS não efetuou nenhum reajuste no último ano e nem tem previsão para este ano, sendo que fechou o ano de 2015 com um déficit de mais de R$ 4,9 bilhões de reais.
O prefeito também citou que o município de Santa Rosa está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e se encontra dentro dos limites previstos, bem como, ocorreu o relato da realidade do caixa da Prefeitura, sendo que ao comparar a receita livre e que pode ser gasto com o pagamento de pessoal e encargos da Prefeitura Municipal o comprometimento está em 75%, ou seja, de cada R$ 100,00 livres a Prefeitura gastou em 2015 o valor de R$ 75,00 com pessoal e encargos, ou seja, o pagamento em dia dos servidores e a manutenção da administração pública foi possível a partir de atitudes tomadas pelo Governo municipal para a contenção das demais despesas.
Ainda, foram apresentados alguns dados sobre comparativo de receita, onde a receita oriunda do ICMS e do ISSQN tiveram uma redução entre 2014 e 2015 de mais de 1%.
Também foi apresentado demonstrativo referente a evolução salarial no período de 2009 à 2012, constando:
2009 = revisão anual de 6% com ganho real de 0%;
2010 = revisão anual de 6% com ganho real de 0%;
2011 = revisão geral de 5,53% e ganho real de 2%;
2012 = revisão geral de 6,08% e ganho real de 2%.
E a evolução salarial no período de 2013 à 2015:
2013 = revisão geral de 6,20% com ganho real de 9,43%, sendo 6,63% parcelado em 03 vezes;
2014 = revisão geral de 5,56% com ganho real de 1,13%;
2015 = revisão geral de 6,22% com ganho real de 2,62%.
Frente a este quadro e considerando as perspectivas para o próximo ano, o prefeito salientou a sua responsabilidade com toda a comunidade de Santa Rosa e dentro dela com os servidores municipais, motivo pelo qual renovou a proposta realizada para os servidores municipais e que será encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa para apreciação, constando de:
Revisão geral de 11,27% com um ganho real de 0,41%, totalizando reajuste de 11,68%, os quais serão pagos da seguinte forma:
1% retroativo ao mês de janeiro, para todos os servidores;
10,62% para ocupantes do Padrão II no mês de março de 2016;
Para os demais servidores:
2% no mês de maio/2016;
2% no mês de julho/2016;
2% no mês de setembro/2016;
4,24% no mês de novembro/2016.
Os valores acumulados entre si somam o percentual de 11,68% para o ano de 2016.
Aliado ao aumento de R$ 150,00 para R$ 200,00, com um aumento de 33% no valor mensal do vale alimentação, a partir do mês de março de 2016.
Durante a reunião com os vereadores ocorreu uma ampla discussão sobre a situação financeira e as possibilidades de reajuste aos servidores municipais.
“É o que temos de possibilidade de garantir aos servidores municipais, com a atenção que sempre temos dado a esta parcela importante de nossa comunidade, sempre pensando em efetuar o pagamento e não termos que efetuar o atraso ou o parcelamento de salários no futuro”, salientou o prefeito Alcides Vicini.
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