26 de Maio de 2015
Prefeito Vicini está em Brasília

O prefeito Alcides Vicini está em Brasília para a 18ª Marcha de Prefeitos, que acontece de 26 a 28 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Cerca de 5 mil gestores municipais de todo Brasil devem participar do evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e que pretende debater a elaboração de um novo Pacto Federativo.

Na última edição, em 2014, a União aceitou ampliar em 1% o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no rateio dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que representou uma receita extra de R$ 431 milhões aos municípios gaúchos até 2016.

Para a 18ª Marcha a ideia é apresentar para o Congresso Nacional um conjunto de projetos de lei que representem uma nova proposta de Pacto Federativo. Entre as sugestões estão o projeto de lei que garante a cobrança de ISS sobre serviços bancários, leasing, cartões de crédito e débito e outras operações. Outras propostas também serão sugeridas como a mudança do critério de reajuste do Piso do Magistério, a proibição dos municípios assumirem despesas que não são de sua competência, a obrigação de atualizar as plantas de IPTU, a restrição de leis que não identificam a fonte de recursos e a correção dos programas federais pela inflação.

A presidente Dilma Rousseff está convidada. No dia 26 o debate será sobre a reforma política. Já na quarta-feira, 27, será a vez de discutir a proposta de novo Pacto Federativo com o Congresso Nacional. Está confirmada a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha. A tarde será formada uma mesa federativa com a presença de governadores de Estado, do ministro Eliseu Padilha e de presidente de entidades estaduais de municípios.

 

Pautas da Famurs

Distribuição dos royalties do petróleo

Reforma política

Ampliação dos repasses para as UPAs

Manutenção do caráter filantrópico da Emater

Regularização dos repasses da assistência social

Regulamentação do Plano Nacional de Defesa Agropecuária

Ampliação do financiamento federal para a saúde

Repasse de verbas para creches

Liberação de recursos emergenciais

Atualização da Lei das Licitações

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