8 de Abril de 2015
Município intensificará a fiscalização referente à Poluição Sonora

No intuito de cumprir a legislação vigente, Santa Rosa intensificará a fiscalização referente a publicidade sonora de veículos através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.

A Lei nº 4.338/2007 diz que na atividade de publicidade com veículo o limite da emissão sonora é de 80 decibéis, em uma distância de sete metros, e que no exercício da atividade o veículo não pode permanecer parado por mais de 15 minutos num mesmo ponto ou levar este tempo para percorrer um trecho de 100 metros.

No caso do não cumprimento da lei, caberá ao município a aplicação  de penalidades. “Vamos agir na orientação das empresas do ramo sobre a legislação vigente e também divulgar para a população os horários previstos para a realização destas atividades de publicidade sonora, preservando o regramento já existente, além de intensificarmos a fiscalização”, afirma o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Fernando Borella.

 

Horários permitidos para a publicidade sonora:

De segundas as sextas-feiras: das 8h às 12h30 e das 14h às 20h.

Sábados: das 9h às 12h e das 15h30 às 20h.

Domingos e feriados: das 10h às 12h.

Publicado por:
Departamento de Comunicação
(imprensa@santarosa.rs.gov.br) - (55) 3511 - 5101

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