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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Desde o dia 9 de março os integrantes da Unidade Central de Controle Interno do município participam de um curso sobre Controle Interno realizado pelo Tribunal de Conta do Estado do Rio Grande do Sul. O curso, em formato EAD, foi disponibilizado à 100 controladores internos de diferentes cidades do RS. O mesmo acontece até o dia 27 deste mês.
De acordo com o TCE-RS, promotor do curso, ao final os participantes obterão conhecimentos aprofundados nas questões relativas o controle interno. Conceitos básicos de controle, a fundamentação legal e a fiscalização de contratos, entre outros, serão os assuntos abordados no decorrer da capacitação.
A capacitação está dividida em três módulos, cada módulo disponibiliza materiais sobre conteúdos específicos para serem lidos e após discutidos em fóruns com os demais participantes, esta participação será avaliada e somará pontos à nota dos questionários avaliativos que devem ser respondidos até o final de cada semana.
O módulo 2 orienta sobre a fiscalização de contratos formalizados pela Administração Municipal, tema que o TCE tem abordado com frequência e possivelmente será objeto das próximas auditorias. A regulamentação da fiscalização de contratos contribuirá para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, pois trata-se de uma atividade de controle e inspeção sistemática do objeto contratado, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece às especificações previstas no contrato. Diante disso, a UCCI elaborou o Manual do Fiscal de Contrato, que já está na Procuradoria Geral do Município para elaboração do decreto.
De acordo com o coordenador da UCCI, Rogério dos Santos, o Manual foi disponibilizado aos participantes do curso e foi muito elogiado pelos auditores e colegas de outras prefeituras, que o adaptarão para usá-lo em seus municípios.
O curso está tendo avaliação positiva por parte da equipe da UCCI, pois tem favorecido a troca de experiências práticas com outras prefeituras, que normalmente enfrentam problemas semelhantes. “No entanto, percebe-se que o nosso município está muito à frente quanto a regulamentação, estruturação e atuação da Unidade Central de Controle Interno, inclusive tendo sido citado como exemplo pelos auditores – professores do curso”, salienta o coordenador da UCCI.
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