3 de Fevereiro de 2015
Cadastrado para o Passe Livre é realizado pela Secretaria de Educação

A Secretaria Municipal de Educação e Juventude está realizando o cadastrado para o programa Viva na Escola (Passe Livre Municipal) até o dia 9 de março. Os interessados devem se dirigir até a Prefeitura, na SMEJ, portando cópias do Atestado de Matrícula e do comprovante de residência (água ou luz). Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Se o beneficiário não possuir comprovante de residência em seu nome, deve fazer uma declaração de residência em cartório e reconhecer firma.

O programa tem o objetivo de garantir o transporte escolar gratuito aos estudantes de ensino fundamental, médio, pós-médio e superior das escolas em atividades no município. Para ter direito ao benefício, o aluno deve residir a mais de mil metros de distância do estabelecimento de ensino.

O estudante terá direito a receber de crédito mensal, tantas passagens quantos forem os dias letivos estabelecidos pelo calendário da Rede Municipal, sendo duas passagens diárias, uma para ir à escola e outra para retornar. O benefício é de uso exclusivo do estudante devidamente cadastrado, somente em dias letivos. Constatada a utilização indevida do benefício serão aplicadas as sanções previstas na lei nº 5.113 de 08/05/2014.

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