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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Na última terça-feira, 2, o secretário de Habitação e Mobilidade Urbana, Carlos Lozekam, notificou a empresa Expresso Toda Hora quanto a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). A passagem, que teve um aumento de 10 centavos em abril, retornou ao valor de R$ 2,15. A decisão é oriunda de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Rosa.
No início do mês de abril a passagem do transporte urbano passou de R$ 2,15 para R$ 2,25. O valor foi reajustado em 5%, índice menor que a inflação registrada em 2013. A empresa Toda Hora havia apresentado uma planilha pleiteando uma tarifa de R$ 2,70, imediatamente rejeitada pelo Governo Municipal. Em reunião, o Conselho Municipal de Trânsito aprovou o valor de R$ 2,30, mas o prefeito Alcides Vicini baixou para R$ 2,25.
“Após o anúncio do reajuste, feito em abril, o Ministério Público obteve uma liminar barrando o aumento. Em maio o Tribunal de Justiça reviu a decisão que suspendia o aumento da tarifa do Transporte Coletivo e a desembargadora Denise Oliveira Cezar, da Vigésima Segunda Câmara Cível, deu parecer favorável ao reajuste da passagem”, explica a procuradora do Município, Leila Piekala.
Nesta semana, uma nova decisão alterou mais uma vez o preço da tarifa, voltando ao valor de R$ 2,15.
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