2 de Dezembro de 2014
Contas de 2008 do prefeito Vicini foram aprovadas

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º, as contas do prefeito Alcides Vicini, referentes ao exercício de 2008, último ano do seu terceiro mandato.

Os 15 vereadores analisaram e seguiram o parecer prévio nº 15.608 dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que haviam concedido parecer favorável pela aprovação.

O TCE/RS aplicou, no entanto, multa a Vicini, no valor de R$ 1.200,00, por infração às normas de Administração Financeiras e Orçamentárias.

Segundo o processo, que tramitava na Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos da Câmara, foram verificadas somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário público.

O Tribunal de Contas havia apontado 32 inconformidades, falhas e apontamentos, que incluíam prestação de serviços extraordinários, atividades ocupantes de cargo em comissão, contratação de artistas para apresentações, renúncia de receita, entre outros. Dentro dos prazos legais, as justificativas e argumentos foram apresentados e considerados pelos conselheiros.

A análise também incluía o então vice-prefeito Mário Bauken e o presidente da Câmara em 2008, João Altamiro Martins Primo, o Bolinha, co-responsáveis pela gestão no exercício. 

 

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