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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Para fazer cumprir as medidas protetivas solicitadas por vítimas de violência domésticas, começaram a ser implantadas as patrulhas Lei Maria da Penha em diversas cidades do país. O primeiro Estado a contar com o serviço foi o Rio Grande do Sul, a partir de 2012.
De acordo com a coordenadora de Políticas para Mulher, Ivete Felcker, até o final deste ano Santa Rosa também contará com esse serviço de patrulhamento.
Além de monitorar o cumprimento das normas penais, com um acolhimento humanizado, as patrulhas realizam um trabalho de prevenção e de combate a violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres.
Segundo a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, as patrulhas Lei Maria da Penha têm provado que é possível agir e prevenir ao mesmo tempo garantindo segurança cidadã e atendimento humanizado.
A aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul é feita por meio da Rede Lilás, que coordena ações com a participação de instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação e à assistência social. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) para o primeiro semestre de 2014, os crimes de lesão corporal, agressão, estupro e femicídios (assassinatos de mulheres) tiveram redução média de 13% no Estado.
Esse índice reflete os resultados do trabalho da Rede Lilás da qual a Patrulha Maria da Penha faz parte, juntamente com as coordenadorias, centros de referência, casas-abrigo. O Estado já conta com 16 cidades cobertas pelo serviço, que busca identificar e atender mulheres vítimas de violência.
Contam com o serviço os municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz Alta, Esteio, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre (seis Patrulhas), Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Uruguaiana e Vacaria. Até o fim de 2014 serão implantadas em Bagé, Bento Gonçalves, Erechim, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Sapucaia do Sul e Viamão.
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