Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS
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Passe Livre Estudantil Municipal 2019


PROGRAMA: O Programa "Viva na Escola", conhecido como a Lei do Passe Livre, foi instituído e regulamentado no município de Santa Rosa pela Lei Municipal n.º 5.018 de 10 de julho 2013.

QUEM TEM DIREITO AO PROGRAMA? O Programa disponibiliza transporte gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário do município, tanto da rede pública como privada, desde que o aluno resida a mais de 1 km de distância da escola.


PASSAGENS: O aluno terá direito a receber de crédito mensal, tantas passagens quantos forem os dias letivos estabelecidos pelo calendário da rede municipal, no período de fevereiro a dezembro de cada ano, sendo que receberá duas passagens diárias uma para ida e outra para o retorno da escola.


O Passe Livre Estudantil Municipal está em vigor desde 2013, e somente nos últimos 5 anos foram contemplados mais de 14 mil alunos que estudam na cidade. Para custeá-lo, a prefeitura investe cerca de R$ 1.000.000,00 por ano.

INSCRIÇÕES: No ano letivo de 2019, as inscrições serão realizadas de 04/02/2019 a 08/03/2019, no Setor de Transporte Escolar, junto a Secretaria de Desenvolvimento Educacional, na Prefeitura Municipal de Santa Rosa. Para estudantes menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.


Documentos necessários:

- Ficha cadastral preenchida e assinada.
(Para alunos menores de 18 anos a assinatura deve ser dos pais ou responsáveis legais)

- Atestado de matrícula da instituição de ensino, referente ao ano letivo de 2019.

- Cópia do Comprovante de endereço no nome do estudante se tiver mais de 18 anos ou em nome dos pais ou responsáveis legais para alunos menores de 18 anos: luz, água, telefone.


- No caso de não possuir o comprovante de residência no nome deverá apresentar declaração de residência.
Declaração de residência
Declaração de residência

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Formulário de Cadastro Escolar
Documento - Formulário de Cadastro Escolar

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