O Programa "Viva na Escola", conhecido como a Lei do Passe Livre, foi instituído e regulamentado pela Lei Municipal n.º 5.018 de 10 de julho 2013.

O mesmo disponibiliza transporte gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário do município de Santa Rosa/RS, tanto da rede pública como privada, desde que o aluno more a mais de 1 Km de distância da escola.

No ano letivo de 2017, as inscrições serão realizadas de 23/01/2017 a 09/03/2017, no Setor de Transporte Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação e Juventude, na Prefeitura Municipal de Santa Rosa. Para estudantes menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.

Documentos necessários:

- Ficha cadastral preenchida e assinada.
(Para alunos menores de 18 anos a assinatura deve ser dos pais ou responsáveis legais)

- Atestado de matrícula da instituição de ensino, referente ao ano letivo de 2017.

- Comprovante de endereço no nome do estudante ou em nome dos pais ou responsáveis legais para alunos menores de 18 anos: luz, água, telefone ou declaração de residência autenticada em cartório.