27 de Abril de 2021
Prefeito altera Código de Obras para agilizar liberações de projetos
Mais um importante passo no processo de desburocratização da Prefeitura. O Prefeito Anderson Mantei assinou decreto para agilizar a liberação de projetos. Isso foi possível após uma alteração no Código de Obras. A ação faz parte do Plano de Governo que tem como objetivo agilizar os tramites na Prefeitura e ter um avanço ainda maior no desenvolvimento local e na geração de emprego e renda.

Foi encaminhado para a Câmara o projeto para alteração da Lei Complementar nº58 de 12/04/2010(Código de Obras), criando a Lei Complementar nº154 de 19/04/2021. Com essa mudança, a regulamentação de projetos passa a ser por Decreto, facilitando possíveis alterações, já que não implica mais em mudança de lei. A partir disso, o Prefeito assinou o Decreto nº63 de 22/04/2021. Nele, consta o Manual de Análise dos Processos de Construção, Regularização e Emissão de Carta de Habitação de Forma Simplificada, “Queremos desburocratizar a prefeitura, por isso, em todas as áreas, estamos desenvolvendo ações para que os processos sejam agilizados. Respeitando os tramites legais, precisamos avançar com essa questão, e o planejamento, é essencial para o desenvolvimento do nosso município”, destaca Anderson Mantei.

A análise passa ser restrita a índices urbanísticos e recuos. Antes eram cerca de 15
itens a serem avaliados, e agora com o Manual, passou para 4 itens. Essa mudança faz parte do projeto de melhorias apresentado pela nova Administração, no início do ano, aos profissionais da Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Rosa – APEA-SR. O Secretário de Planejamento, Cláudio Franke, destacou que essa é uma das ações, de todo um plano que está sendo implementado para agilizar os processos na Secretaria, “Agora, passamos a ter um procedimento muito mais simples de análise dos processos de aprovação de projetos de construção, de regularização e emissão de Carta de Habitação, de modo simplificado, uniformizando procedimentos”.

O novo decreto foi assinado no fim da última semana com a participação de representantes da APEA-SR que agradeceram a mudança, “Estávamos nos dedicando há muito tempo para essa alteração que é de suma importância para darmos mais agilidade na liberação dos projetos e com isso trazer muitos benefícios para o desenvolvimento da cidade”, finalizou Giofranco Saggin, presidente da APEA-SR. Os profissionais que estão com processo em andamento e que desejam optar pela nossa sistemática devem formalizar essa opção e adequar o projeto.
Publicado por:
Secretaria Municipal de Comunicação
(comunicacao@santarosa.rs.gov.br) - (55) 3511 - 5101
em 27/04/2021 às 10h 02min 39s

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