22 de Março de 2016
Licenciamento Ambiental terá validade de cinco anos em Santa Rosa

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável recebeu a alteração da Lei Municipal nº 5.091, de 20 de janeiro de 2014, publicada em 10 de março de 2016, que dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e trata das políticas públicas municipais. Foi aprovada no Art. 1º caput do Art.122, que refere-se as licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental municipal competente, que a partir de agora as mesmas terão validade de cinco anos. Anteriormente eram de três anos.

“Devido as novas atribuições repassadas aos municípios com a Resolução do CONSEMA nº 288/2014, aumentou a demanda de serviços ao quadro técnico ambiental existente nas prefeituras, sendo necessário ajustar o tempo de resposta ao contribuinte em relação aos licenciamentos e fiscalizações oriundas de demandas já existentes e futuras”, justifica o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Fernando Borella.

A chefe de Seção de Licenciamento, Mariane Kryszezun, salienta que as licenças ambientais podem ser canceladas a qualquer momento, desde que haja inconformidade com o cumprimento das condições estabelecidas, bem como qualquer outra verificação de descumprimento com as leis vigentes.

Publicado por:
Departamento de Comunicação
(imprensa@santarosa.rs.gov.br) - (55) 3511 - 5101

---

Imprimir Notícia
Número de leituras: 2.088

Endereço da página:

Ver Índice Geral de Notícias