A Secretaria Municipal de Gestão e Fazenda comunica que, devido o encerramento do exercício financeiro além de outros trâmites, fica estabelecido expediente interno nas repartições dos departamentos financeiros e de receita da Secretaria, no período de 31 de dezembro de 2019 até 10 de janeiro de 2020.

Excetuam-se desta disposição o Setor de Atendimento à Produção Primaria, conveniada com o Estado do Rio Grande do sul, o qual terá atendimento normal.

Obs. Com fundamento no art. 116, § 2º do CTM, excetuado o ISQN variável mensal, todas às demais parcelas tributarias e/ou não tributarias, com vencimento previsto para o período compreendido de 31 de dezembro de 2019 até 30 de janeiro de 2020, ficam prorrogadas para o dia 31/01/2020.