O Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Santa Rosa foi entregue oficialmente pelo secretário de Planejamento e Habitação, Cristiano Dallagnol e o vice-prefeito, Luís Antônio Benvegnú, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

Como último ato, ainda na titularidade da secretaria, Cristiano falou da alegria em poder entregar o Plano Diretor, já aprovado pela câmara de Vereadores. “Estou saindo da secretaria com a certeza do dever cumprido. Foi um longo processo de audiências públicas, reuniões setoriais e debates com a comunidade ao longo dos três anos de revisão. É um marco histórico para o município e um desafio que tivemos com o prefeito Vicini em mais essa etapa regulatória de controle do uso do solo e zoneamento urbano do município”, comemora o secretário.

Representando o Governo Municipal, o vice-prefeito Luís Antônio Benvegnú, enalteceu o trabalho realizado pela equipe da secretaria que em conjunto com as entidades, câmara de vereadores e a comunidade elaboraram o novo Plano Diretor. “Aproveito para agradecer especialmente o secretário Cristiano pela condução de todas as etapas e finalização do projeto,” comenta Benvegnú.

Estiveram presentes, o presidente da APEA, Talvani Engrof, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Nerison Pavélgio, representando a Acisap o engenheiro agrônomo, Jairton Dezordi, o presidente da câmara de Vereadores, Paulo Roberto dos Santos, a diretora de Captação de Recursos, Cláudia Bachinski, o diretor de Supervisão Urbana, Sávio Pinto, o diretor de Finanças, Ademir Pies, engenheiros e arquitetos da SEPLAN.

Em sessão ordinária realizada no dia, 7 de agosto, a Câmara de Vereadores debateu e aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 125/2017, que dispõe sobre o novo Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável de Santa Rosa.

O Projeto foi amplamente debatido em todas as suas etapas de organização, elaboração e no período em que tramitou no Legislativo santa-rosense, recebendo, inclusive, emendas apresentadas pelos vereadores e pela sociedade, através de consulta pública disponibilizada no mês de maio deste ano.

O parecer, pela aprovação, foi emitido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, e a de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, da Câmara de Vereadores.
Antes da votação, a proposta foi apresentada em reuniões técnicas e temáticas, além de audiências públicas que analisaram seu teor. O PLC 125 também foi submetido à análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

O projeto de lei, conta com um total de 265 artigos, e contempla itens em anexo referente a  22 mapas e  12 adendos. Foram recebidas um total de 34 emendas, sendo que destas restaram aprovadas 17 e as outras 17 emendas foram rejeitadas pelo plenário.

A proposta final aprovada por unanimidade estabelece diretrizes de ordenamento, orientação e controle do uso e ocupação do solo urbano e para o desenvolvimento de Santa Rosa, ajustando o plano em andamento e que, por força da lei, precisa ser atualizado a cada 10 anos.

NOTA: Na tarde de terça-feira, 04, Cristiano Dallagnol, informou ao prefeito que após a entrega do Plano Diretor deixaria a pasta. A justificativa do secretário foi baseada na dedicação exclusiva a partir de agora ao seu escritório de arquitetura e a complementação de um curso de extensão na área.