PREFEITURA DE SANTA ROSA/RS
WWW.SANTAROSA.RS.GOV.BR

NOTÍCIAS

1 de Março de de 2016
Intensificada fiscalização a atos lesivos a limpeza pública



Em reunião realizada no Palácio Municipal 14 de Julho, o prefeito Alcides Vicini solicitou ao secretário de Desenvolvimento Sustentável Fernando Borella e chefias que auxiliassem os técnicos do setor de fiscalização de meio ambiente visando ampliar a atuação através das ações de fiscalização, orientação e aplicação de multas cabíveis, quando necessárias sobre a questão de depósito de lixo, limpeza de terrenos, passeios e demais resíduos em locais impróprios.


A recente Lei Municipal nº 5.253 de 2015, estabelece normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública no âmbito do município, sendo as multas pecuniárias aplicadas por meio de um auto de infração e recolhidas ao Fundo de Meio Ambiente para uso em ações ambientais no município, em casos em que o infrator se apresentar voluntariamente assumindo a culpa e se dispondo a reparar o dano, haverá a redução no valor da multa a ser aplicada.


De acordo com Borella a intenção no primeiro momento foi de orientar as pessoas, solicitando apoio da sociedade na preservação do meio ambiente, para que evitasse jogar lixo nas ruas, praças e parques, efetuando a limpeza dos terrenos e conservação dos passeios, contribuindo para diminuir o impacto de alguns problemas, como o entupimento de bueiros, enchentes, poluição ambiental, contaminação, doenças, porém nos casos necessários vamos usar os rigores da Lei que regem a convivência em sociedade", disse o secretário.


Publicado por:
Departamento de Comunicação
(imprensa@santarosa.rs.gov.br) - (55) 3511 - 5101

Impresso às 17h 37min 33s de 28/04/2024
http://www.santarosa.rs.gov.br/noticias_imprimir.php?id=5982