O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA-RS- ALCIDES VICINI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a ata de audiência pública realizada em 19 de dezembro de 2013, e atendendo a artigo 5º da Lei Federal nº 8.897/1995, COMUNICA, que está em andamento licitação de concessão onerosa do serviço público de estacionamento rotativo pago, haja vista que o Município teria que criar uma estrutura de pessoal e de equipamentos para atender os serviços com eficiência, o que tornaria inviável, e o Município ser o mantenedor deste serviço. A mesma será em caráter exclusivo, ou seja uma só empresa será responsável, em razão do número de vagas (1.000) não ser um atrativo para mais de uma empresa montar uma estrutura de administração do mesmo. A referida concessão será por um período de 10 anos.