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5 de Maio de de 2014
Secretaria cria o “Check List Ambiental”
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, por meio de decisão em reunião entre o prefeito Alcides Vicini e a equipe, instituiu o Check List do Licenciamento Ambiental. O Check List Ambiental visa agilizar os processos de Licenciamento Ambiental em parceria com o projeto de Desburocratização. Sendo assim, a partir do mês de maio, será adotada uma nova rotina administrativa na abertura de processos para solicitação de laudos, pareceres, declarações e licenças ambientais.

“O protocolo de Processos Administrativos para o setor de Licenciamento Ambiental somente será aceito com toda a documentação necessária para análise e, somente após a conferência da documentação na Secretaria de Meio Ambiente, o empreendedor estará apto para se dirigir ao Protocolo e realizar a abertura de um Processo Administrativo. Cabe ressaltar que não será aberto nenhum processo sem a conferência da documentação”, explica a chefe da seção de Licenciamento Mariane Kryszezun.

O secretário Fernando Borella afirma que, com a implementação desta sistemática, pretende-se reduzir os prazos para concessão de licenças ambientais e também minimizar quaisquer dificuldades ou transtornos com os munícipes.

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