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9 de Julho de de 2013
Projeto do Passe Livre é aprovado
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei nº 47 que institui o “Programa Viva na Escola”. O programa proporcionará aos estudantes a gratuidade no transporte público de forma progressiva, atingindo os 100% a partir do próximo ano letivo.

Atualmente o transporte escolar é subsidiado em 50% pelo Município, fruto de isenção de impostos municipais à empresa concessionária. Com a aprovação do projeto na noite de ontem, 08 de julho, o subsídio passará para 75% já a partir do início do próximo mês de agosto.

Em fevereiro de 2014 todos os estudantes de Santa Rosa, tanto da zona urbana quanto rural, serão beneficiados com o “Passe Livre”. O programa não estabelece diferença entre estudantes da rede pública ou particular. Segundo o Prefeito Alcides Vicini, “buscamos autorização para estender aos alunos da zona urbana do município o mesmo direito de acesso ao transporte escolar gratuito já existente para alunos da zona rural, pois atualmente, os alunos da zona urbana têm que retirar dos ganhos familiares o percentual de 50% do custeio da passagem”.

O Presidente do Legislativo, Vereador Paulo Roberto dos Santos (PPS), elogiou o “Programa Viva na Escola” por não estabelecer nenhuma distinção entre estudantes da rede pública ou particular: “Não há restrição de acesso ao passe livre entre os estudantes, atingindo inclusive aos universitários que necessitam deslocar entre sua residência e a faculdade. Todos serão beneficiados, sem distinção por questões sociais, econômicas ou de qualquer natureza discriminatória”.

A Secretaria Municipal de Educação e Juventude será a gestora do Programa “Viva na Escola” e será a responsável pela estruturação de equipe de servidores que realizarão a efetivação de cadastro dos estudantes que necessitam de transporte para o deslocamento de sua casa até a escola onde estão matriculados. O Projeto foi aprovado por unanimidade, após a inclusão de quatro emendas pelos Parlamentares e deve ser sancionado na sexta-feira, 12, pelo Prefeito Alcides Vicini.

SAIBA MAIS:
O que é: Programa “Viva na Escola”. Benefício da passagem escolar gratuita, com fornecimento de 40 passagens por mês.
Quem tem direito ao benefício: Estudantes que estão regularmente matriculados e com freqüência nas escolas municipais, estadual, federal e particular. Para ter direito ao benefício, o aluno deve morar há mais de 1 quilômetro de distância da escola.
Onde se cadastrar: O processo de inscrição, cadastramento e seleção do benefício será realizado na secretaria de Educação conforme cronograma estabelecido, do dia 08 ao dia 12 de julho, o cadastro será para os alunos da rede estadual; do dia 15 ao dia 19 de julho, o cadastro será para os alunos da rede municipal e do dia 22 a 25 de julho, para os alunos da rede particular e federal. O horário de atendimento será das 07h e 30min as 11h e 30min e das 13h e 30min as 17h e 30min, na secretaria de Educação, junto a prefeitura. Os alunos com maioridade ou emancipados, pais ou responsáveis legais pelo estudante; deverá preencher a ficha de cadastro, apresentando documentos, atestado de matrícula e freqüência escolar para fins de adesão ao Programa “Viva na Escola” junto à Secretaria Municipal de Educação e Juventude; sendo que a renovação da freqüência escolar deverá ser efetivada a cada 03 (três) meses, sob pena de cancelamento do benefício.

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