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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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PROGRAMA: O Programa "Viva na Escola", conhecido como a Lei do Passe Livre, foi instituído e regulamentado no município de Santa Rosa pela Lei Municipal n.º 5.018 de 10 de julho 2013.
QUEM TEM DIREITO AO PROGRAMA? O Programa disponibiliza transporte gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário do município, tanto da rede pública como privada, desde que o aluno more a mais de 1 km de distância da escola.
PASSAGENS: O aluno terá direito a receber de crédito mensal, tantas passagens quantos forem os dias letivos estabelecidos pelo calendário da rede municipal, no período de fevereiro a dezembro de cada ano, sendo que receberá duas passagens diárias uma para ida e outra para o retorno da escola.
O Passe Livre Estudantil Municipal está em vigor desde 2013, e somente nos últimos 4 anos foram contemplados mais de 11 mil alunos que estudam na cidade. Para custeá-lo, a prefeitura investe cerca de R$ 1 milhão de reais por ano.
INSCRIÇÕES: No ano letivo de 2018, as inscrições serão realizadas de 29/01/2018 a 09/03/2018, no Setor de Transporte Escolar, junto a Secretaria de Desenvolvimento Educacional, na Prefeitura Municipal de Santa Rosa. Para estudantes menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.
Documentos necessários:
- Ficha cadastral preenchida e assinada.
(Para alunos menores de 18 anos a assinatura deve ser dos pais ou responsáveis legais)
- Atestado de matrícula da instituição de ensino, referente ao ano letivo de 2018.
- Comprovante de endereço no nome do estudante se tiver mais de 18 anos ou em nome dos pais ou responsáveis legais para alunos menores de 18 anos: luz, água, telefone.
- No caso de não possuir o comprovante de residência no nome deverá apresentar declaração de residência autenticada em cartório.
Formulário de Cadastro Escolar
Documento - Formulário de Cadastro Escolar
http://www.santarosa.rs.gov.br/downloads_ver.php?dow_id=2732
Declaração de residência
Documento - Declaração de residência
http://www.santarosa.rs.gov.br/downloads_ver.php?dow_id=2731
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