22 de Junho de 2017
Vereadores aprovam projeto do executivo denominado de “Santa Rosa, Minha Casa”

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, 19 de junho o Projeto de Lei Nº 15/2017, enviado pelo Executivo e que institui o programa de incentivo à construção de habitações populares no município.

Denominado de “Santa Rosa, Minha Casa”, a proposta visa incentivar o setor habitacional, através da concessão da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN/ISS) aos futuros empreendimentos habitacionais e construções populares na cidade, incluídos no Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Com isso, poderão receber o benefício da isenção, obras prediais e residenciais com até 70m² e que sejam destinadas à moradia de pessoas com faixa de renda bruta de até R$ 4 mil mensais.

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