26 de Outubro de 2016
Convênio transfere Licenciamento Ambiental para o município

Nesta quarta-feira, 26, o prefeito Alcides Vicini assinou o convênio que delega ao município a competência para o Licenciamento Ambiental. Nele, a Fepam transfere para a Prefeitura de Santa Rosa a quase integralidade das licenças ambientais que são exigidas dos empreendimentos locais. O documento foi assinado no Almoço de Ideias, onde a secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Maria Pellini, palestrou sobre o tema “Novo Modelo de Gestão Ambiental”.

“Só ficará fora da nossa competência local as atividades e empreendimentos de porte excepcional, pois estaremos licenciando todas as atividades de pequeno, médio e grande porte. Com isso, daremos mais agilidade ao empreendedor, aumentando significativamente a arrecadação do município com as taxas de licenciamento que antes eram cobradas pelo órgão estadual”, explica o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Marcos Scherer.

Conforme dados da Fepam, o prazo médio para um licenciamento é de 200 dias, enquanto as licenças expedidas pelo município levam em torno de 20 dias.

Crédito das fotos: Eduardo Erthal/Colabore Comunicação e Marketing.

Publicado por:
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