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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Na manhã de terça-feira, 26, a Unidade Central de Controle Interno realizou treinamento sobre o Manual de Fiscalização de Contratos elaborado pela UCCI e instituído pela Instrução Normativa nº 003/2015. O coordenador Rogério Santos explanou sobre legislação, conceitos, atribuições e responsabilidades dos fiscais de contrato, bem como apresentou vários casos práticos que comprovaram a necessidade e a importância de uma fiscalização efetiva.
O evento aconteceu no Auditório da Fundação Municipal de Saúde. Participaram mais de 60 servidores da Prefeitura e da FUMSSAR, entre eles fiscais de contrato já nomeados, técnicos contábeis e outros interessados, que receberam orientações e puderam sanar dúvidas.
“A avaliação é positiva, pois tratou de uma temática que apesar de estar expressa na Lei Federal nº 8.666 de 1993 ainda é um assunto novo em muitas administrações públicas, gerando dúvidas e dificuldades na implantação”, ressalta o coordenador.
Com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos de rotina na fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo o Manual de Fiscalização de Contratos propõe o nivelamento dos entendimentos e procedimentos, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, permitindo a evidenciação e transparência dos atos de fiscalização, executados por Santa Rosa.
O Manual e a Instrução Normativa estão disponíveis no site da UCCI na categoria “manuais e normativas de controle interno” que podem ser acessados através do banner do Controle Interno que se encontra no site da Prefeitura.
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