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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Santa Rosa foi agraciada com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. A premiação consiste num diploma de menção honrosa e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.
O prefeito Alcides Vicini, a secretária de Administração e Governo, Lina Michalski, e o coordenador da Unidade Central de Controle Interno, Rogério dos Santos, estiveram em Porto Alegre na última terça, 20, para receber o prêmio.
Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI) e de Responsabilidade Fiscal.
Neste ano foram incorporados novos critérios de avaliação em relação a edição de 2014. O regulamento previu quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração.
Antes do início da avaliação do portal pelo TCE a Unidade Central de Controle Interno (UCCI) realizou a análise do site informando aos setores responsáveis quais as adequações que deveriam ser realizadas para que a conquista do prêmio fosse possível, trabalho efetuado também no site da Câmara de Vereadores. “Mais uma vez o Executivo de Santa Rosa mostrou que está engajado em cumprir a Lei de Acesso a Informação cumprindo o dever de tornar públicas as ações desenvolvidas”, salienta Lina.
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