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Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS |
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O Tribunal de Contas do Estado divulgou no dia 1º de dezembro o resultado da avaliação dos sites municipais (Prefeituras, Câmaras e Portais da Transparência) quanto ao atendimento das normas de acesso à informação em relação a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e a Lei da Transparência, LC nº 131/2009. O site da Prefeitura de Santa Rosa receberá o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.
Para a avaliação foram criados dois grandes grupos: os municípios com até 10 mil habitantes e os municípios com mais de 10 mil. Santa Rosa atingiu a pontuação para a conquista do prêmio junto com apenas outros 55 municípios que possuem mais de 10 mil habitantes. Na próxima segunda-feira, 8, será realizada a cerimônia de premiação, em Porto Alegre. O município receberá um diploma de menção honrosa e um selo digital que ficará publicado no site por um ano, quando sairá o resultado da nova avaliação.
A Unidade Central de Controle Interno acompanha e orienta a Administração desde a implantação do Portal da Transparência em nosso município, e atualmente trabalha para melhorar ainda mais este importante serviço disponibilizado à comunidade. Antes da avaliação do TCE a UCCI realizou uma análise detalhada do site e apontou a necessidade de algumas adequações que, resolvidas, contribuíram para atingirmos o Prêmio do TCE-RS.
“É um trabalho que está rendendo bons resultados, além de facilitar o acesso da comunidade às informações, instituindo melhorias no site e cumprindo a legislação aplicável à transparência, contribuímos para enaltecer o município frente aos órgãos de fiscalização externa”, destaca o coordenador da UCCI, Rogério dos Santos.
Os servidores que trabalham na UCCI ressaltam que disponibilizar informação transparente continua sendo um desafio para os gestores públicos como forma a permitir um controle social para a prática da democracia. “Os cidadãos que conhecem as ações realizadas pelos governantes se tornam mais participativos e podem contribuir para a construção de uma sociedade ainda melhor”, opinam os servidores.
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