20 de Fevereiro de 2013
Prefeitura trabalha no projeto de regularização do serviço de motofretistas em Santa
A administração municipal esta finalizando o trabalho de elaboração do projeto de lei para regularização do serviço de motofretistas no município. Na tarde de ontem, 18, uma comissão de motofretistas foi recebida na prefeitura pelo Secretário de Habitação e Mobilidade Urbana, Douglas Calixto. A reunião teve também a participação do Capitão Kunkel e o Tenente Milton da Brigada Militar. Segundo Douglas Calixto o encontro serviu para uma avaliação da lei vigente no país. “Precisamos definir o projeto de lei que vai regulamentar a profissão de motofretista no município, nos adequar a Lei Federal nº 12.009/2009, além de discutir mecanismos de estimulo a regularização. A nossa intenção é a de auxiliar, pois sabemos da importância da categoria”, finaliza o secretário. Já os trabalhadores disseram que solicitaram apoio a categoria por parte da administração e que precisavam de alguns esclarecimentos sobre a nova lei. Além da regulamentação que é necessária a categoria pretende criar uma Associação de Motofretistas no município. Publicado por:
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